Agências reguladoras e a fiscalização nas instituições privadas

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03/02/2019 Por
Agências reguladoras e a fiscalização nas instituições privadas

Agências reguladoras garantem a fiscalização de irregularidades no mundo agro

Agências reguladoras têm o poder de regular e fiscalizar irregularidades nos diferentes setores do país. Isso porque elas agem por meio de regras, leis e protocolos estabelecidos e que devem ser seguidos.

Empresas e indivíduos são responsáveis pela realização de serviços sob autorização das agências reguladoras, dentro do segmento em que cada um deles atuam. Por isso, as instituições privadas que efetuam serviços públicos no país são os alvos dessas fiscalizações.

Agências reguladoras fiscalizam a produção do mercado

O que são as agências reguladoras?

As agências reguladoras são autarquias – ou seja, órgãos governamentais – que fiscalizam, controlam e regulamentam produtos e serviços de interesse público realizados pela iniciativa privada. Elas também têm como função controlar a qualidade e estabelecer regras para o setor.

Portanto, as agências reguladoras são responsáveis por inspecionar a qualidade, atividade e desenvolvimento do funcionamento das empresas dentro da regularidade de cada setor. No Brasil, as agências reguladoras têm atuado em segmentos de energia, saneamento, telecomunicações, transportes, cinema, saúde, aviação, combustível e água.

No setor agro, por exemplo, as agências reguladoras auxiliam na boa administração e na inspeção das atividades realizadas. Segmentos da agroindústria, da agropecuária e da agricultura são checados para se estabelecerem dentro das regularidades e manterem-se com produções de alta qualificação.

Agências reguladoras no Brasil

Existem dez agências reguladoras no Brasil em categoria federal. São elas:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): responsável por fiscalizar e regular a transmissão, geração, comercialização e distribuição da energia elétrica.
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pelo supervisionamento sanitário de serviços (importados ou nacionais) e produtos. Portanto, sua área de atuação inclui produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos e serviços ligados a saúde.
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações no Brasil
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): responsável por impulsionar a interesse público no auxílio complementar a saúde.
  • Agência Nacional do Petróleo (ANP): regula serviços que constituem as indústrias de petróleo, biocombustíveis e gás natural.
  • Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT): regula as ações de aproveitamento da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e das prestações de serviços aos transportes terrestres.
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): vinculado ao Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil, é responsável pelo controle da tarifa, desenvolvimento, regulamentação e estudo do transporte aquaviário no Brasil.
  • Agência Nacional do Cinema (Ancine): responsável por incentivar, fiscalizar ou regular a indústria cinematográfica e videofonográfica no Brasil.
  • Agência Nacional de Águas (ANA): vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, é responsável pela implantação da logística dos recursos hídricos nacionais.
  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): responsável por fiscalizar as atividades da aviação civil no país, tanto a economia quanto a segurança técnica.

Agências reguladoras fiscalizam o mercado

Cada uma das agências reguladoras possui meios de receber denúncias internas ou externas, seja sobre violação de regras ou leis. Contato telefônico, e-mail, documentos, denúncias presenciais ou Reclame Aqui são opções para que os indivíduos possam denunciar alguma irregularidade.

Quais as funções das agências reguladoras?

As principais funções das agências reguladoras são:

  • Produção de regras exclusivas para o setor regulado
  • Controle e fiscalização da exploração de atividades econômicas
  • Punição sobre as empresas do setor, caso haja violação de alguma regra
  • Proteção de direitos do consumidor
  • Estudo sobre o mercado e levantamento de dados
  • Logística dos contratos
  • Estímulo à concorrência

As agências reguladoras foram criadas para que houvesse o controle de irregularidades dentro das iniciativas privadas. Portanto, para que a qualidade dos setores se mantivesse em relação aos segmentos em que atuam.

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