Arrendamento de terras é comum em produções dos setores da agropecuária
O arrendamento de terras ocorre principalmente nos setores da pecuária e da agricultura. Contrato entre arrendadores e arrendatários é firmado a fim de maior utilização e aproveitamento da propriedade.
Além do arrendamento de terras há outros tipos de arrendamentos como o mercantil, comercial, urbano, rural, royalt e de veículo. Todos eles são assegurados por deveres de ambas as partes, para que o contrato aconteça do modo como foi estabelecido.
O que é arrendamento de terras?
Arrendamento de terras é uma espécie de transferência para uso da terra feita pelo proprietário para uma instituição ou pessoa, com o intuito de exploração através de um contrato oficial – escrito ou verbal – por meio da divisão da produção ou pagamento de locação. Este sistema era usado antigamente, no período da expansão romana, faz parte dos regimes agrários em alguns países e acontece principalmente no setor da agricultura.
Essa transferência envolve os arrendatários, aqueles que irão utilizar e explorar o objeto de contrato e os elementos da produção. E os arrendadores, proprietários que cedem o uso da terra e os fatores de produção. Diferente de uma locação comum, ao final do contrato os arrendatários podem comprar a terra que foi alugada.
Tipos de arrendamento
Existem tipos diferentes de arrendamento, os principais são:
- Arrendamento mercantil: consiste em execução entre pessoas físicas ou jurídicas, em que uma transfere o uso de bens por meio do pagamento feito pela outra, em forma de prestações – podendo ou não comprar o bem após o fim do contrato, além da possibilidade de renovar o contrato ou devolver o(s) bem(ns).
- Arrendamento royalt: consiste em um contrato de patentes feito quando o inventor não utiliza os recursos necessários para a comercialização delas. Com isso, o arrendatário é responsável por fazer uso do serviço ou do bem, podendo obter lucros a partir dele.
- Arrendamento comercial: consiste no arrendamento de comércio em que o proprietário atual assume os custos do estabelecimento. Ele também recebe o lucro do serviço realizado por meio do contrato.
- Arrendamento rural: consiste em um contrato agrário seguindo as normas da legislação brasileira, envolvendo equipamentos utilizados no plantio e na colheita, além da superfície e do solo para as produções agrícolas.
- Arrendamento urbano: consiste em uma das partes ceder à outra a posse temporária de algum local urbano. Isso pode ser feito tanto em partes ou no todo, por meio de remuneração.
- Arrendamento de veículo: consiste no uso de um carro como uma espécie de renda. O automóvel é apropriado ou concedido por meio de um contrato por tempo já determinado.
Contratos do arrendamento de terras
Nos segmentos da agricultura e da pecuária, o arrendamento de terras é uma das opções mais praticáveis nas produções. Por meio da lei 4.505/64, regulada pelo Estatuto da Terra, são estabelecidos direitos aos arrendadores e arrendatários voltadas às práticas de arrendamento rural. Os deveres do arrendador são:
- Entregar ao arrendatário a propriedade na data estabelecida
- Certificar o uso e satisfação do arrendatário em relação a propriedade durante o tempo determinado no contrato
- Durante o período do contrato, deve-se fazer na propriedade os ajustes e as obras necessárias
- Deve-se pagar os impostos, taxas e contribuição que estejam sobre a propriedade rural
O arrendatário deve:
- Pagar o valor da locação no prazo, local e dia estipulados
- Usar e cuidar da propriedade como se fosse um imóvel próprio, sem poder alterar a orientação do contrato
- Orientar ao arrendador qualquer obra ou manutenção necessárias para a utilização da propriedade
- Devolver a propriedade com as mesmas condições que estava quando firmou o contrato.
Portanto, o arrendamento de terras visa garantir os direitos do arrendatário como a parte mais frágil do contrato, além de assegurar que a terra seja explorada cumprindo sua atribuição social. No setor da agricultura e da pecuária, por exemplo, esse tipo de contrato ocorre principalmente nas atividades de lavoura temporária, lavoura permanente e exploração florestal.