Direito agrário e as suas funções no universo do agronegócio

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18/03/2019 Por
Direito agrário e as suas funções no universo do agronegócio

Direito agrário é um dos ramos de estudo cada vez mais procurados

O direito agrário é um ramo dentro do Direito. Atualmente, também é uma das maneiras de se garantir o ingresso no mundo do agronegócio atuando como advogado.

Estudos do direito agrário envolvem dos mais diversos assuntos, de pecuária à agricultura. E o profissional desta área lida com tudo que engloba este meio, inclusive questões ambientais.

agricultura ascendente no direito agrário

O que é direito agrário?

O direito agrário é um dos muitos ramos dentro do curso de direito. A opção de especialização no segmento agrário se relaciona com as relações no homem e suas propriedades rurais. Portanto, alguns dos assuntos deste ramo implicam no acompanhamento da evolução do direito ambiental na atualidade.

Além disso, esta matéria lida com teorias geopolíticas e contratos agrários. Este estudo também agrega outras disciplinas, assim como História. Consequentemente, a necessidade de estar a par de marcantes fatos históricos e geográficos é essencial para quem busca uma especialização na área. Isso porque, com tal conhecimento, fica mais fácil evitar erros do passado para conseguir evolução nos negócios dos dias de hoje.

Embora não seja um ramo muito popular, não é novidade que homem se interesse pelas regras jurídicas do campo. Em especial quando se trata de normas relacionadas ao comportamento do meio ambiente; podendo, assim, classificar topografias regionais adequadas.

Um exemplo disto está na Constituição Federal Brasileira, onde o direito agrário se destaca entre os artigos 184 e 191. Dentro destes artigos, exemplifica-se a definição de como funcionam as políticas para o uso do solo. Além de mencionar regras relacionadas a minifúndio e latifúndio, ou seja, plantações proporcionais ao tamanho dos espaços de terras do agricultor.

Características do direito agrário

Uma das principais características do direito agrário no Brasil está na necessidade de estudar o Estatuto da Terra. Além disso, há outros fatores que influenciam no estudo e na atuação deste segmento para os profissionais da área. Entre elas, podemos citar:

  • Imperatividade

É a parte do direito agrário que tem como objetivo a proteção dos elos mais vulneráveis da cadeia agrária, representados pelos camponeses e os trabalhadores rurais.

  • Promoção da função social da terra

Este tópico diz respeito à promoção da função social da terra, garantindo que proprietários de terras façam o seu us da maneira mais inteligente e produtiva possível. É benéfico para produtores e para cidadãos em geral também, já que, ao se utilizar melhor do solo, as chances de ter terras mais férteis e que propiciem tanto mais produtividade como produtos de maior qualidade são maiores.

  • Preservação ambiental

Apesar de trabalhar para que as terra sejam mais férteis, o direito agrário não deixa de se preocupar com o meio ambiente. Além disso, existem diversas políticas de preservação ambiental que entram nesse assunto.

banca federal sobre direito agrário

Princípios do direito agrário

Para que este ramo do direito seja bem aplicado segundo as legislações do estado de direitos, é necessário que haja princípios como forma de organizar os métodos aplicados pelos advogados agrários; tais como:

  • Monopólio legislativo da União
  • Utilização da terra se sobrepõe à titulação dominical
  • Propriedade condicionada à função
  • Dicotomia do direito agrário: política de reforma agrária e política de desenvolvimento rural
  • Interesse público sobre o indivíduo
  • Proteção à propriedade familiar e a pequena e média propriedade
  • Fortalecimento da empresa rural
  • Conservação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente

Além de ser um ramo profissional em ascensão, as possibilidades de que advogados especializados no direito agrário lidem com assuntos relacionados ao segmento ambiental é grande.

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