Entre outras atividades, o Ministério da Agricultura é responsável pela segurança alimentar
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é uma instituição ligada a administração do Governo Federal que divide por pastas, ministérios, assuntos estratégicos do país. O Ministério da Agricultura é um dos ministérios que integram a gestão do Poder Executivo de ocasião.
O controle da pasta fica encarregado por um ministro nomeado pelo chefe do executivo, que deve zelar pelos interesses do setor que representa de acordo com a filosofia e estratégia do Governo Federal. O Ministério da Agricultura regula serviços relacionados ao setor e promove a internacionalização do agronegócio.
O que é Ministério da Agricultura?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é um órgão gestor de serviços relacionados ao campo, ao cultivo, agropecuária e agronegócio. Seu propósito, assim, é fomentar políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do pequeno, médio e grande produtor de alimentos.
Além de contribuir para melhor produtividade do setor, seus trabalhos contemplam diminuir os entraves e dificuldades que limitam o crescimento, bem como fornecer apoio a exportação de produtos brasileiros para mercados estrangeiros e fiscalizar o bem da segurança alimentar.
Esse suporte para melhorar as condições de trabalho dos empreendedores da área e aumentar a competitividade ocorre por meio de ações específicas. Tais ações são derivadas de políticas públicas preparadas pela atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e sua equipe.
Essas ações, como apontado, visam facilitar a comercialização de produtos rurais tanto em âmbito nacional como internacional. Também visam incentivar o aprimoramento da cadeia produtiva ao traçar estratégias que integram aspectos mercadológicos, científicos, tecnológicos, ambientais e organizacionais.
Esses dois últimos merecem mais de nossa atenção, pois são importantes para melhor dimensão do papel, da importância do Ministério da Agricultura.
A organização do Ministério da Agricultura
O MAPA atualmente é formado por:
- Seis secretarias;
- Seis redes de laboratórios;
- Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (Ceplac);
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
- Vinte e sete superintendências estaduais;
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Além destes citados, também compreendem o Ministério da Agricultura outras empresas de caráter regional.
As secretarias são divididas de modo a representar diferentes e importantes setores do agronegócio brasileiro.
O Brasil é considerado um dos grandes produtores de alimentos do planeta, mas esse gigantismo ocasiona complexidade de demanda, de necessidades, de investimento. Isto, por sua vez, torna necessário a divisão desses assuntos em secretarias.
Essas secretarias gozam de relativa autonomia, pois contam com orçamentos pré-definidos e gestores próprios para melhorar a eficiência do órgão na totalidade.
As secretarias do Ministério da Agricultura e Pecuária são:
- Política Agrícola: a função dessa secretaria é avaliar o desempenho das políticas econômicas formuladas pelo ministério. Também cuida da regulamentação das políticas agrícolas e de segurança alimentar;
- Defesa Agropecuária: sua atribuição dentro do ministério é monitorar a saúde dos animais e também dos vegetais usados na produção de alimentos. A fiscalização é feita tanto para comercialização interna como externa;
- Relações Internacionais: promove produtos nacionais no exterior. Essa secretaria é responsável por representar o país em órgãos e acordos internacionais;
- Meteorologia: tem a função de pesquisar, monitorar e divulgar a situação climática e ambiental;
- Mobilidade Social: cuida da área de incentivo e suporte aos produtores rurais. Esse apoio ocorre por meio de programas educacionais, assistência técnica e práticas de desenvolvimento rural.
As empresas vinculadas
As principais empresas ligadas ao Ministério da Agricultura são a Embrapa e o Conab.
A primeira exerce o papel de desenvolver pesquisas e estudos que estimulem o trabalho de agricultura no país. Sendo assim, suas atividades têm como efeito a geração de conhecimento e tecnologias para serem aplicadas no setor produtivo rural.
A Embrapa é reconhecida internacionalmente pelo trabalho que desenvolve há décadas no Brasil. Seu ano de fundação foi em 1972. Tal fama se deve ao papel de destaque para melhorar as condições de produção ao encontrar soluções para as limitações de solo e clima.
Já o Conab tem papel de estocagem de produtos agrícolas de modo que garanta o abastecimento em todas as regiões do solo nacional. Conta com dezenas de unidades espalhadas pelo país.
É de encargo da instituição fornecer dados que ajudem o Governo a tomar as políticas públicas mais eficientes, pois é responsável por fazer a previsão de safra, gerenciamento e custo de produção.
A questão ambiental
Está intimamente ligada ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Agricultura do Brasil a questão ambiental. Suas funções de gerir e estimular a produção do agronegócio, garantir o abastecimento da população e abrir mercados para o produtor brasileiro devem encontrar equilíbrio com a preservação ambiental.
É inegável, então, a importância do Agronegócio para a economia brasileira. O mesmo representa mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Considerando o contexto de décadas de atraso do Brasil em investir em sua indústria, a importância do setor ganha ainda mais relevância. A falta de investimento torna o país muito dependente da exportação de commodities.
No entanto, a importância estratégica do agronegócio não pode servir sempre de justificativa para descaso ambiental como desmatamentos, queimadas e poluição de rios.
O impacto desses crimes ambientais provocados pelas condições climáticas do planeta é gravíssimo. Assim, a longo prazo, se mostra contraproducente para a própria produção rural, uma vez que tem que lidar com condições climáticas atípicas e adversas.
Sendo assim, o Ministério da Agricultura deve atuar em parceria com o Ministério do Meio Ambiente para garantir o equilíbrio da função de cada órgão.
Ministério da Agricultura e Pesca
O Ministério da Agricultura e Pesca ganhou o status de Ministério em 2001. Entretanto, voltou a desempenhar papel de secretaria em anos recentes. No atual governo, foi vinculado ao Ministério da Agricultura.
A secretaria tem como meta produzir políticas públicas e nacionais de aquicultura e da pesca.
Suas atividades se concentram no:
- Cadastro e emissão de licenças para pescadores – na atual fase, cumpre função de reestruturar o sistema de cadastramento;
- Controle de frota pesqueira e produção;
- Incentivo a consumo de pescado;
- Trabalho de promoção e exportação para a Europa.
Tais atividades, investimentos e planejamento estratégico demonstram a importância do Ministério da Agricultura para o agronegócio.
