O controle ambiental é uma ação que pode ser pública ou privada e de caráter orientador ou fiscalizador
O chamado controle ambiental é uma das atribuições do Estado previstas na Constituição Federal que determina que a União deve proteger o ambiente e combater a poluição. Para garantir a proteção do ambiente, é adotada uma série de requisitos para se conceder licenças ambientais a projetos empreendedores.
Há quem pense que ações como a de controle ambiental geram apenas desvantagens ao empreendimento, mas o fato é que a empresa pode beneficiar não só a si, mas todo um coletivo ao reduzir ao máximo os impactos ambientais. Conta também que pode se utilizar, com razão, dos atrativos do “marketing ambiental” para promover institucionalmente o negócio.
O que é controle ambiental?
Controle ambiental é todo um sistema de operações e dispositivos destinados a controlar os impactos negativos das intervenções físicas na natureza. Essas intervenções físicas ocorrem pela ação do homem. Precisa-se explorar recursos naturais para desenvolver projetos e dar prosseguimento à atividade econômica.
Como a exploração de recursos naturais tem como efeito provocar desequilíbrio ambiental e, dessa forma, prejudicar a qualidade de vida de todo um coletivo, foi necessário criar medidas para se encontrar um equilíbrio que beneficie a todos.
Essas medidas acabam por proteger a natureza de danos abrangentes, irreversíveis e desnecessários e dá condições de fomento ao empreendedorismo centrado em práticas ecologicamente aceitáveis.
O que é um plano de controle ambiental?
Todo empreendimento que se enquadre em uma categoria que necessita de licenciamento ambiental precisa fazer um plano de controle ambiental. Esse plano tem que ser apresentado aos órgãos fiscalizadores.
O plano é uma análise sobre os impactos ambientais que o negócio irá provocar na área em que estará situado. Essa análise deve conter um plano de ação para reduzir esses impactos no ambiente. Cabe ao órgão fiscalizador competente verificar esse estudo e avaliar a eficácia das ações propostas. Além disso, avaliar se essas ações são suficientes para garantir controle ambiental satisfatório.
Contudo, deixa-se claro que esse estudo é apenas um dos documentos técnicos exigidos para se obter o licenciamento ambiental.
O que faz um técnico de controle ambiental?
Naturalmente, toda empresa que precisa apresentar os documentos técnicos para o licenciamento ambiental não tem obrigação de saber detalhes sobre esse assunto. Principalmente se o campo de atuação do negócio não estiver relacionado. Para poder orientar, fazer os estudos e executar as práticas ambientalmente aceitáveis utiliza-se dos serviços de um técnico de controle ambiental.
Cabe ao técnico auxiliar na elaboração do plano de redução de danos, propor ações, orientar funcionários, tomar medidas de prevenção e executar as ações.
Curso de técnico
Existe graduação para técnico ambiental. Nesse curso, ensina-se o aluno a coletar, armazenar, analisar, disseminar e gerenciar dados ambientais.
Também ensina-se a gerenciar o manuseio de resíduos em prol de desenvolvimento sustentável, racionalizar o uso de recursos ambientais, operar estações de tratamento de afluentes e efluentes e de resíduos sólidos, além de outras atividades pertinentes a área.
A duração do curso de técnico de controle ambiental costuma ser de 4 anos com mais de 3900 horas de carga horária.
