Legislação ambiental busca o respeito e a preservação da natureza

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06/03/2019 Por
Legislação ambiental busca o respeito e a preservação da natureza

Como a legislação ambiental ajuda a manter a saúde do planeta

Constituída a fim de preservar o ambiente e seus elementos naturais, a legislação ambiental vem tomando força desde o ano de 1981 até os dias de hoje.

A legislação ambiental possui leis que visam a proteção da fauna e flora ambiental. Portanto, qualquer tipo de destruição ecológica, risco aos animais e suas espécies estão sob sua responsabilidade.

Legislação ambiental brasileira

O que é legislação ambiental?

A legislação ambiental é caracterizada por sua fiscalização e punição as pessoas que não respeitam o meio ambiente e seu ecossistema. A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais rigorosas do mundo. Dessa forma, foram implantados equipamentos que ajudam no controle de práticas e atividades que podem danificar o meio ambiente.

A Lei de Crimes Ambientais – ou Lei da Natureza – implantada em fevereiro de 1998, reforça as infrações, multas e punições ocasionadas contra quem comete qualquer tipo de dano à natureza. Isso porque seu objetivo é prevenir qualquer tipo de dano ambiental causado pelos seres humanos.

Os crimes ambientais que fazem parte dessa Lei são divididos em:

  • crimes contra a fauna: envolvem desrespeito e agressividade cometida com qualquer animal silvestre, nativo ou migratório presente no território.
  • crimes contra a flora: incluem danos causados à floresta e uso incompatível às suas normas de proteção.
  • poluição e outros crimes ambientais: dizem respeito a poluição ou emissão de poluentes que podem prejudicar a saúde humana, além de causar a destruição da natureza.
  • crimes contra o patrimônio cultural: envolvem danos causados, sem autorização, à espaços de preservação patrimonial.
  • crimes contra a administração ambiental: incluem a divulgação de informações não verídicas sobre processos de licenciamento e autorização ambiental.
  • infrações administrativas: dizem respeito a qualquer ação que vá contra o as regras de proteção e recuperação do meio ambiente.

Sistema de gestão ambiental

A conscientização ambiental deve ser apresentada aos humanos desde o início de suas vidas. Mas também é de extrema importância que haja o respeito para com o ambiente desde situações simples. Isso inclui desde jogar lixo no chão até ações que podem gerar altos prejuízos, como a emissão de gases poluentes.

Com isso, há a implantação de sistema de gestão ambiental. Por ser um processo voluntário, tem peso para expansão de conhecimentos sobre o ecossistema e todos seus recursos que estão sob responsabilidade humana. Isso porque oferece benefícios para sobrevivência e, portanto, não há nada mais lógico do que manter sua proteção.

Legislação ambiental

Alguns dos benefícios envolvidos no uso desse sistema são:

  • melhoria da reputação do território: o uso de produtos ecológicos favorece na imagem do estabelecimento que visa a proteção da Terra;
  • redução de custos: diminuição de desperdícios e maior uso de insumos;
  • incentivo para maior desempenho ambiental;
  • aumento de envolvimento e colaboradores para a causa;
  • maior credibilidade entre a empresa e os clientes.

Embora a legislação ambiental e seus processos sejam considerados excelentes, ainda deve ocorrer análises para melhoria e maior rigor na aplicação das leis. Os mecanismos de fiscalização utilizados para reconhecimento de crimes devem estar em perfeitas capacidades para a execução de leis em todas as unidades federativas do país.

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