Como é tratada a reforma agrária no Brasil
Quando trata-se de reforma agrária, pensamentos negativos permeiam a mente de grande parte da sociedade, visto que a influência dos proprietários de terras ainda tem grande importância sobre as autoridades regionais e nacionais.
O que poucos sabem, é que o sistema de reforma agrária também está diretamente relacionado com as propostas de melhorias para as propriedades rurais, visando as condições adequadas para o desenvolvimento do uso da terra e boa infraestrutura.
O que é reforma agrária?
Reforma agrária consiste na restauração da estrutura fundiária, ou seja, em adotar medidas que garantam a redistribuição da terra com base nas mudanças do regime de posse e de utilização da terra. Isso, com a intenção de possibilitar os conceitos de justiça social, crescimento da produtividade e sustentabilidade no desenvolvimento rural; por meio do Estatuto da Terra, criado em 1964.
O objetivo da reforma agrária é facilitar a redistribuição das terras, distribuindo a propriedade rural para que a sua ocupação social seja realizada. O Estado é responsável por comprar ou despojar terras dos donos de grandes propriedades, que não utilizam a parte vantajosa dos latifúndios, distribuindo essas terras para alguns camponeses ou famílias de baixa renda.
Esta reforma propicia, principalmente:
- A democratização da organização fundiária
- A produção de alimentos e produtos básicos
- A formação de renda e ocupação
- O combate à miséria e à fome
- A incorporação dos serviços públicos básicos
- A redução do êxodo rural (migração campo-cidade)
- O estímulo da justiça social e da cidadania
- A variedade dos serviços no campo e do comércio
- A popularização das organizações de poder
O dever do Estado é, basicamente, assegurar o direito ao acesso à terra para os trabalhadores e moradores dela. Porém, o Estatuto não é colocado em prática na maioria das vezes, resultando em famílias sendo expulsas do campo, além de suas propriedades tornarem-se posses de latifundiários.
Por outro lado, a aplicação da reforma agrária é dificultada por alguns fatores de infraestrutura, como a energia elétrica, educação, estradas e saúde, impactando na divisão das terras.
Dessa forma, para que a reforma aconteça, faz-se necessário boa infraestrutura, comercialização, créditos, simplicidade na quitação de débitos e utilização necessária de recursos modernos para o aceleramento da produtividade e da competitividade no mercado.
Reforma agrária no Brasil
No Brasil, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é a organização responsável pela administração dos problemas que ocorrem referentes a esta reforma. Ele analisa, por exemplo, a desigualdade no meio rural; em que 1% do proprietários dispõem de 50% das terras nacionais.
O problema da desigualdade na distribuição de terras no Brasil aconteceu, principalmente, por dois fatores:
- a criação do sistema de sesmarias (distribuição de lotes feito pela Coroa portuguesa para um beneficiário)
- a criação das capitanias hereditárias (forma de administração do território colonial)
Toda essa política resultou no surgimento de latifúndios e, em 1822, aconteceu a demarcação de imóveis rurais; que gerou a centralização de terras para poucos proprietários.
A reforma agrária no Brasil é um processo lento, vista a resistência dos latifundiários e os bloqueios jurídicos. Há também o fator do alto custo de suporte das famílias, uma vez que elas precisam de financiamentos com baixos juros para a compra de adubos, maquinário e sementes; necessitando também de uma boa infraestrutura.
No Brasil, há movimentos organizados pelos camponeses, como o Movimento Rural dos Trabalhadores sem Terra (MST) e o Movimento de Luta pela Terra (MLT).
No entanto, apoiadores da reforma agrária asseguram que ela irá proporcionar terras para que a população possa trabalhar. Além disso, também ampliará a produção agrícola, reduzirá as desigualdades sociais e ainda popularizará as estruturas fundiárias.