Meação é um direito familiar de divisão de bens em regimes de comunhão universal, parcial ou união estável
Meação, assim como o nome sugere, parte do princípio de dividir. Geralmente, o termo é relacionado a divisão de algo entre duas partes interessadas.
O termo meação está relacionado a divisão de terras e propriedades em duas partes. No entanto, ainda existe bastante confusão entre meação, herança e até mesmo, entre os casos de contrato rural.
O que é meação?
Conforme descrito, meação pode ser explicada como a divisão de terras ou propriedades em duas partes. Ela acontece quando existe o direito a metade do patrimônio de uma outra pessoa. Por exemplo, no caso do casamento com comunhão universal ou comunhão parcial de bens.
Sendo que na comunhão universal, as duas partes fundem o patrimônio que já tinham enquanto solteiros, e quando precisam dividir os bens, as posses que tinham antes de se casarem, também são levados em consideração. E no segundo caso, são apenas os bens adquiridos após a união que são levados em consideração, caso precise compartilhar os bens.
Qual a diferença entre herança e meação?
A herança é quando uma pessoa falece e deixa seus bens para seus herdeiros. Já o direito a meação, está relacionado a partilha de bens adotados, durante a escolha do regime de comunhão de bens, no casamentos entre os meeiros.
Os herdeiros, por sua vez, são as pessoas que tem direito a receber os patrimônios deixados, em caso de falecimento, ou seja, ele é um sucessor deste indivíduo, e pode ser, por exemplo, seu filho. Já os meeiros, são aqueles que tem metade dos bens de quem faleceu, só que por causa da união que adotaram ao se casarem, e não por direito de herança.
Mas, do ponto de vista agrícola, existe ainda uma outra forma de meação que conta com a figura de dois meeiros . Sendo que eles podem ser meeiro-outorgante, ou seja, dono de imóvel rural, e meeiro-outorgado, ou seja, quem é beneficiado poderá utilizar parte da terra cedida pelo proprietário das terras, para fazer plantio de hortaliças ou também para moradia com seus familiares. A esse acordo estabelecido entre as partes, denominamos contrato de meação rural.
Quais as cláusulas de um contrato de meação rural?
Um contrato de meação rural pode contar com algumas dessas cláusulas:
- Ser vigente por um período de três anos, podendo ser renovado sob as mesmas condições;
- O meeiro-outorgante cede ao meeiro-outorgado, parte de sua terra, e recebe 50% da produção;
- O meeiro-outorgado ou algum membro de sua família podem morar naquelas terras, e criar animais como porcos desde que em cercados limitados, e não podem atuar em trabalhos avulsos;
- O meeiro-outorgado pode ainda contratar auxiliares para o trabalho rural, sem que estes tenham vínculo com o meeiro-outorgante.
Diferença entre contrato de parceria rural e arrendamento rural
Tanto o contrato de parceria como o de arrendamento rural foram criados pelo Estatuto da terra.
Quando se fala em arrendamento rural, estamos referindo ao aluguel da área determinada para realização de atividades agrícolas. Por exemplo, esse pagamento por uso da terra, pode ser o equivalente a uma porcentagem da produção.
O contrato de parceria rural, no entanto, estabelece a divisão de riscos e também de lucros entre as partes. A título de exemplificação, ele é uma espécie de sociedade estabelecida entre dois indivíduos.
Só que neste modelo de acordo, uma parte cede a terra para que a outra trabalhe ali, e ao final, o lucro ou os produtos são divididos entre as duas partes. O acordo de meação rural, é um exemplo desse contrato.
