O Dipoa atua em todo território nacional na fiscalização de alimentos de origem animal. O setor agropecuário do Brasil é responsável por boa parte da economia nacional. Assim, também é responsável por fornecer alimentos para o mercado interno e externo inclusive, através das exportações. Porém, tudo que é consumido aqui precisa passar por fiscalizações. É esse o papel do Dipoa.
As condições higiênico-sanitárias dos alimentos de origem animal, por exemplo, são o principal alvo da atuação do Dipoa.
O que é Dipoa?
Dipoa é o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgão ao qual compete, como o próprio nome já diz, a inspeção de produtos de origem animal destinadas ao consumo. Esse departamento é subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura (MAPA). A SDA é responsável por executar as ações de Estado destinadas à prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais.
As ações de inspeção dos produtos de origem animal ocorrem em todo o território nacional, coordenadas pelo Dipoa. Isso, para garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos que chegam ao consumidor.
Ademais, para garantir a procedência e a qualidade dos produtos de origem animal, garantindo o cumprimento das leis nacionais, o Dipoa ainda conta com o SIF, que é o Serviço de Inspeção Federal. Esse é o serviço que atua com cada estabelecimento registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Contudo, para acompanhar as ações do SIF, o Dipoa mantém um sistema chamado de Sistema de Informações Gerenciais dos SIF – SIGSIF, que, por sua vez, é abastecido pelos funcionários da inspeção federal e que registra dados indispensáveis para as análises do Dipoa.
Porém, essa inspeção nos produtos de origem animal não é somente do Ministério da Agricultura. Cada estado e município na verdade têm algumas legislações específicas quanto à este trabalho. Mas, cabe ao DIPOA/SDA/MAPA integrar estes serviços de inspeções estaduais e municipais para que os trabalhos sejam alinhados e feitos de forma satisfatória.
Assim, essa integração se dá por ações do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBIPOA. Esse sistema é composto também pelo SIF e pelos Serviços de Inspeção Estaduais (SIE) e Serviços de Inspeção Municipal (SIM).
Dipoa / MAPA
Em 2017, foi publicado o Novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – Riispoa, através do Decreto n° 9.013. O decreto regulamenta a Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1950, sendo a legislação máxima das atividades do Serviço de Inspeção Federal-SIF/ Dipoa MAPA.
Assim, este Regulamento estabelece procedimentos que englobam todos os processos que precisam ser seguidos pelos fabricantes de produtos de origem animal. Isso abrange quase toda a cadeia produtiva, desde a chegada dos animais e/ou matéria-prima nos estabelecimentos, até os processos de manipulação, elaboração, transformação, armazenamento e transporte dos alimentos.
Tendo em vista que os alimentos podem ser fonte de doenças para o ser humano, o papel do Dipoa é muito importante no que compete às condições e a segurança dos produtos de origem animal que consumimos no dia a dia.
