Aposentadoria rural e as suas principais exigências
A aposentadoria rural engloba os direitos dos trabalhadores do campo. Essas atividades também incluem o benefício de aposentar-se em função da idade, tanto no caso dos homens quanto das mulheres. Seguindo algumas recomendações básicas, é possível fazer o requerimento do benefício.
No entanto, para fazer o pedido da aposentadoria rural é necessário ter em mãos alguns documentos básicos que comprovem as atividades no campo. Além disso, os trabalhadores rurais devem estar de acordo com todos os requisitos exigidos para dar entrada no processo.
O que é aposentadoria rural?
Aposentadoria rural consiste na possibilidade de receber o benefício da aposentadoria calculando o tempo de atividade rural; realizado e desenvolvido em regime de economia familiar e sem o envolvimento de empregados nas atividades. Ela é destinada para os profissionais que trabalham em áreas ruais ou como pescadores artesanais; e que, geralmente, exercem diariamente essas atividades.
A seguir, veja algumas das principais regras da aposentadoria rural.
Quem tem direito à aposentadoria rural?
Este benefício é de direito do cidadão trabalhador que comprovar um mínimo de 180 meses – ou seja, 15 anos – trabalhados como empregador rural, exercendo as atividades do campo. A idade mínima para a aposentadoria rural é de 60 anos para os homens, e de 55 anos para as mulheres.
Para que possam solicitar a aposentadoria por idade e receber o benefício, o pescador artesanal, indígena e o agricultor familiar devem estar exercendo atividades em condições de segurado especial; ou seja, de segurado rural quando solicitar a aposentadoria.
Os trabalhadores avulsos, empregados e contribuintes individuais rurais também têm direito à redução da idade mínima que é exigida para a aposentadoria por idade. No entanto, apenas se todo o tempo de contribuição à previdência rural for feito na condição de trabalhador rural.
Entretanto, caso o trabalhador não comprove o tempo mínimo de trabalho estabelecido como segurado especial, ele poderá fazer solicitação do benefício com a mesma idade do trabalhador urbano. Assim, é feita a soma do tempo de trabalho como segurado rural ao tempo de trabalho urbano.
A atividade rural em regime familiar ou da pesca artesanal também pode possibilitar que o trabalhador receba outros benefícios previdenciários; como, por exemplo, por incapacidade ou auxílio maternidade. Por isso, é de extrema importância apresentar os documentos de exercício da atividade e do cumprimento de carência.
Documentos para a aposentadoria rural
Para preencher os requisitos da aposentadoria rural é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Termo ou procuração de representação legal, documento de identidade com foto e CPF do representante (se houver) e do procurador;
- Documentos pessoais do trabalhador com foto;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- Formulários de atividade especial, carnês e documentação rural;
- E outros documentos como, por exemplo, a simulação de tempo de contribuição e petições – esses não são obrigatórios.
Como dar entrada na aposentadoria rural?
Para dar entrada no processo de aposentadoria é necessário comparecer a uma das agências do INSS ou enviar um procurador habilitado para isto.
É recomendado reunir todos os documentos necessários antes mesmo de fazer o pedido. Outra dica é consultar um especialista em aposentadorias para verificar e ficar a par do tipo de benefício mais adequado para cada caso.
Para facilitar o requerimento da aposentadoria rural, o INSS passou a disponibilizar agendamento prévio online, diminuindo o tempo e facilitando o processo para os interessados.