Georreferenciamento é um processo obrigatório para imóveis rurais e urbanos

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31/05/2019 Por
Georreferenciamento é um processo obrigatório para imóveis rurais e urbanos

Georreferenciamento define a dimensão e localização de uma propriedade através de métodos de levantamento topográfico

Georreferenciamento, por definição, é a combinação de “geo”, que significa terra, e referenciar. Resumidamente, é um conceito que se assemelha a “tomar como ponto de referência”.

Georreferenciamento também pode ser definido como a localização específica de um bem individualizado dentro do globo terrestre. Georreferenciar é, portanto, situar um ponto na superfície terrestre com uma determinação precisa.

Georreferenciamento

O que é georreferenciamento?

O georreferenciamento, que também pode ser chamado de georreferenciação, de uma imagem, um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica, é tornar conhecidas suas coordenadas em um determinado sistema de referência.

Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel, tanto rural quanto urbano, referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro a fim de definir a área e a posição geográfica desta propriedade.

Georreferenciamento rural

Georreferenciamento rural é uma obrigação imposta ao proprietário rural que consiste em registrar legalmente a descrição dos limites da propriedade com as características e as áreas contíguas.

Portanto, o registro tem como objetivo a regularização registral dos imóveis rurais de acordo com a nova legislação brasileira (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o órgão que emite aos proprietários o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Desta forma, o imóvel pode ser considerado enfim legalizado. Portanto, só é permitido ao proprietário de terras realizar ações sobre o imóvel após esse processo.

Para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o INCRA verifica, por exemplo, critérios como o enquadramento na Norma Técnica e a não existência de sobreposição da poligonal mapeada com outra já constante do seu cadastro.

Uma vez certificado, por fim, o proprietário então deve encaminhar os documentos ao Registro de Imóveis. Em seguida, é procedida na matrícula a averbação da nova descrição do perímetro e da retificação da área.

Georreferenciamento urbano

Georreferenciamento urbano é processo que permite determinar exatamente a posição geográfica e área de um imóvel urbano por meio de um mapeamento de seu perímetro.

Define as dimensões reais do terreno, ângulos, áreas, além de limite do terreno, com o intuito de obter com mais precisão as coordenadas geográficas que, por sua vez, permitem fornecer a planta georreferenciada da área.

Esse processo, portanto, serve como cadastro e avaliação dos direitos reais dos proprietários. Além disso, também pode ser utilizado para evitar a superposição de imóveis, uma vez que identifica casos de locação inadequada de loteamentos ou impossibilidade de legalização devido à dificuldade de identificação entre o imóvel cadastrado e o registrado.

Novos procedimentos de engenharia para georreferenciamento

O GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano (Singeo), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) implementou, em 2018, um teste piloto dos procedimentos de engenharia relacionados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) com o intuito de promover o cadastro de imóveis urbanos no Brasil.

A primeira etapa da experiência do Confea inclui cinco cidades brasileiras. São elas: Natal (RN), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Manaus (AM) e Foz do Iguaçu (PR).

Nesta fase, em suma, as prefeitura devem fornecer ao órgão informações de imóveis que, por sua vez, deverão ser analisadas e transferidas pelo profissional habilitado. A análise contudo deve ser feita por meio de um ambiente de teste geoespacial e com base na sistemática desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Singeo.

Regularização com base no georreferenciamento

Segundo o Confea, mais de 50 milhões de imóveis em 5570 municípios brasileiros deverão, portanto, ser cadastrados.

Por fim, há expectativa de benefícios econômicos à graças a nova metodologia. Afinal, depois de cadastrados, os imóveis passarão a ser mais valorizados. Isso porque a segurança jurídica no processo de compra e venda de imóveis é garantia que agrega valor.

O GT Singeo tem como objetivo, entre outros, a análise de acordo de Cooperação Técnica entre Confea e Receita Federal, voltado ao estabelecimento dos procedimentos para implantação do Cadastro Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Rurais no Brasil, adotando o Plano de Ação do Conselho em 2018.

Georreferenciação

Georreferenciação é o processo em si de obter as coordenadas geográficas de um determinado objeto. Georreferenciar uma casa é obter as coordenadas específicas dela, georreferenciar um terreno é delinear seu perímetro formando um polígono.

Como é feito o georreferenciamento?

O georreferenciamento é feito a partir da obtenção das coordenadas geográficas de um determinado objeto ou terreno. Pode ser realizado em campo, seja com levantamentos topográficos, Levantamento Geodésico, ou através de mesas digitalizadoras, levantamento de dados, cálculos, projetos e desenhos.

Entretanto, tudo deve estar em consonância com a legislação federal fixada pelo INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O que determina o valor de um georreferenciamento é o grau de dificuldade que a área a ser delineada representa.

Processos de georreferenciamento

A realização de um mapa georreferenciado inclui cinco processos. São eles:

  • Planejamento: é realizado por meio da análise da documentação e legislação vigente, além da realização de consultas aos órgãos envolvidos e a definição de como realizar o georreferenciamento;
  • Demarcação: é realizada com o reconhecimento dos limites da área, levando em consideração os padrões da Norma Técnica de Georreferenciamento para realizar a medição e codificação dos vértices;
  • Medição: é feita através do transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice. Utiliza ainda métodos e precisões estabelecidas pela Norma Técnica para Georreferenciamento;
  • Relatório: é elaborado com a descrição dos trabalhos realizados. Devem ser incluídos os resultados atingidos e a geração dos produtos finais (como planta, memorial descritivo e arquivos de controle), além do requerimento de certificação;
  • Certificação: quando o processo estiver, por fim, realizado (com o devido acompanhamento do INCRA), é emitida a certificação para o encaminhamento junto ao Registro de Imóveis.

Sistema Geodésico Brasileiro

O Sistema Geodésico brasileiro é um conjunto de pontos geodésicos descritores da superfície terrestre implantados e materializados na superfície física da Terra delimitada pelas fronteiras do país.

Para que serve o georreferenciamento

O georreferenciamento é feito para que os proprietários possam realizar alterações cartoriais como desmembramento, adesão e qualquer outro tipo de transferência, ou também em casos de utilização da propriedade para fins comerciais e de financiamento ou hipoteca.
Implicações de não fazer o georreferenciamento rural

Proprietários de imóveis rurais que não fizerem o georreferenciamento podem ter seus imóveis incluídos na lista de bens passíveis de incorporações para reforma agrária.

Quem pode fazer o georreferenciamento rural?

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório para registro imobiliário de propriedades e rurais e de acordo com a legislação existem pré-requisitos que o profissional precisa obter para proceder com o credenciamento no INCRA e estar apto para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais. Esses pré-requisitos são:

Ter atribuições de Georreferenciamento em sua formação profissional. Os profissionais capacitados para essas atribuições são: arquitetos, engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, urbanistas ou tecnólogos e técnicos nessas profissões. Nestes casos, basta proceder com o credenciamento junto ao CREA e estar em dia com as suas anuidades e obrigações.

Profissionais que não se enquadram nas profissões abaixo, como:

  • Engenheiro agrônomo
  • Engenheiro civil
  • Engenheiro de fortificação e construção
  • Engenheiro florestal
  • Engenheiro geólogo
  • Engenheiro de petróleo
  • Engenheiro de minas
  • Engenheiro agrícola
  • Geógrafo e geólogo

Podem fazer uma complementação de suas atribuições através de cursos lato-sensu (nível superior) ou aperfeiçoamento profissional para nível médio.

Após a conclusão, pode ser feita uma declaração de extensão profissional junto ao CREA, e com ela em mãos, o profissional pode fazer seu credenciamento no INCRA.

Georreferenciamento

Georreferenciamento é obrigatório

Com a obrigatoriedade do georreferenciamento, cria-se uma mercado mais amplo para os profissionais. No entanto, eles devem se qualificar e obter credenciamento para atuar na área e suprir a demanda por novas certificações. O proprietário que não realizá-lo ficará impossibilitado de fazer transações com a terra.

Prazos para o georreferenciamento rural

O prazo para o georreferenciamento de imóveis de 100 a 250 hectares terminou em 20 de novembro de 2018. Entretanto, o prazo para imóveis rurais com área de 25 a 100 hectares vai até 20 de novembro de 2023. Já os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares devem ser certificados até 20 de novembro de 2025.

Até 2023, contudo, todas as propriedades rurais brasileiras devem ter medições atualizadas por sistema digital.

Em novembro de 2013 houve uma mudança importante. Desde então, o requerimento de certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais passou a ser totalmente automatizado.

O que acontece se o proprietário não fizer o georreferenciamento?

Como dito anteriormente, o processo é obrigatório. Embora não haja penalização por multa, o proprietário ficará impossibilitado de fazer transações com a terra. Nos casos de desmembramento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de memorial descritivo no georreferenciamento. O documento deve ser assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O custo do mapeamento georreferenciado de uma propriedade varia. Na região do Triângulo Mineiro, por exemplo, fica entre R$ 20 e R$ 200 por hectare. O que determina o valor é o grau de dificuldade que a área apresenta.

Para concluir o processo de georreferenciamento, o proprietário deve pedir no cartório de imóveis um novo registro da área. Em seguida, deve solicitar a certificação no Incra. Entretanto, deve aguardar a conclusão do serviço técnico.

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