Como age a OMC entre os países membros?
A OMC tem ações voltadas para o livre comércio entre os países membros. Com funções voltadas para realizar de modo eficiente as atividades econômicas, esta organização tem planos específicos para cada tipo de atividade e ocorrência.
O funcionamento da OMC conta com princípios básicos que norteiam as nações membros, para que as atividades econômicas sejam realizadas seguindo os objetivos e as normas impostas pelo GATT 1994. Assim, a abertura comercial para todos os países pode ser alcançada.
O que é OMC?
A sigla OMC refere-se a Organização Mundial do Comércio, que entende-se como órgão internacional para estabelecer e definir regras para o comércio multi e plurilateral entre as nações e assegurar cada desenvolvimento econômico entre elas. Seu principal objetivo é possibilitar a abertura comercial para todos os países, além de garantir igualdade e concorrência.
Origem da OMC
Durante a Crise de 29 (também chamada de Grande Depressão), os Estados Unidos da América deram início ao estabelecimento de barreiras comerciais com o intuito de controlar o aumento da inflação que já impactava o país. Essa ação dos norte americanos incentivou outros países a fazer o mesmo em vingança a política protecionista. Assim, prejudicando o comércio entre os países e abalando a economia mundial.
No entanto, essas barreiras pioram ainda mais a situação da crise, fazendo com que, depois da Segunda Guerra Mundial e através do Conselho Econômico e Social da ONU (Organização das Nações Unidas), os Estados Unidos e a Inglaterra realizassem um Conferência sobre comércio e emprego. O intuito da Conferência era apresentar o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio – sigla em inglês), que englobava 23 países, inclusive o Brasil.
Origem da OMC: a implantação
Entretanto, o objetivo inicial não era regulamentar o livre comércio. O principal intuito era garantir o acesso igualitário dos países membros aos mercados por meio de um documento que não seria permanente, só até a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC – sigla em inglês). Porém, a OIC não passou de uma criação que não se concretizou, ou seja, não saiu do papel. Assim, era o fim das negociações bilaterais e se estendia para um organismo multilateral. A principal meta era acabar com as barreiras alfandegárias que impactassem o comércio e, consecutivamente, as as nações.
Apesar disso, o aparecimento de uma nova fase protecionista por causa do relativo fracasso da Rodada de Tóquio fez com que a rodada de negociações mais ambiciosa fosse realizada: a Rodada do Uruguai. Ela resultou na elaboração da OMC e grandes desenvolvimentos liberatórios do comércio internacional.
A OMC começou a funcionar em 1 de janeiro do ano de 1995. Os últimos a se tornarem membro foram Cabo Verde em 23 de julho de 2008 e a Rússia, em 16 de dezembro de 2011.
Função da OMC
As principais funções da OMC são:
- Realizar o supervisionamento da adoção dos acordos e da implantação deles pelos membros da organização. Além de checar as políticas comerciais nacionais;
- Agir como fórum para o comércio nacional, ou seja, firmar acordos internacionais;
- Administrar os acordos que fazem parte do sistema multilateral do comércio.
Além disso, a OMC é responsável por fazer a resolução de controvérsias geradas pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os seus países membros. A cada dois anos essa organização realiza pelo menos um Conferência Ministerial.
Princípios da OMC
Para que um comércio internacional livre e transparente seja estabelecido, o GATT de 1994 propôs alguns princípios simples que limitam as políticas de comércio exterior entre os países. Ao todo, são cinco princípios.
O primeiro deles é a ‘Não Discriminação’. Seguindo o princípio da nação mais privilegiada, um país tem a obrigação de estender a outros membros qualquer privilégio ou vantagem dado a um dos membros. Por outro lado, o principal do tratamento nacional impede o tratamento diferenciado de produtos importados e nacionais. Isso acontece quando o intuito for rebaixar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto fabricado nacionalmente.
O segundo princípio é o da ‘Previsibilidade’. Os trabalhadores do comércio exterior precisam ter antecipação das normas e do acesso aos mercados na exportação e na importação, para que suas atividades possam ser desenvolvidas. Para que essa previsibilidade seja garantida, é preciso consolidar os compromissos tarifários para bens e das lidas de ofertas em serviços. Além disso, também é importante a consolidação das normas em outras áreas pertencentes ao OMC, como as Barreiras Técnicas, TRIPS, SPS e TRIMS que objetivam dificultar o uso intensivo dos países para limitar as ações comerciais.
O terceiro é o da ‘ Concorrência Leal’. A OMC tenta garantir um comércio mais aberto e um comércio mais justo. Por meio do controle de atividades comerciais desleais coo os subsídios e o dumping, que alteram as condições de comércio entre as nações.
Já o quarto princípio é o da ‘Proibição de Restrições Quantitativas’. O GATT de 1994 impediu o uso de restrições quantitativas como meio de proteção e segurança. O único meio de proteção aceito é a tarifa, já que ela é o mais correto. As cotas tarifárias só podem ser utilizadas se forem previstas nas listas de compromissos das nações.
Por fim, o quinto e último princípio que diz respeito ao ‘Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento’. Os países desenvolvidos dispensam a permuta nas negociações tarifárias. Os Acordos da OMC listam medidas de tratamento mais vantajosa para países em desenvolvimento.
Objetivos da OMC
Os principais objetivos da OMC são:
- Agir para o progresso dos estados membros;
- Gerenciar os bens e serviços gerados pela atividade comercial, como a propriedade intelectual, por exemplo;
- Fazer acompanhamento da revisão das políticas comerciais dos estados membros;
- Aplicar pesquisas comerciais e fazer a divulgação dos dados como meio de apoio as nações integrantes;
- Gerir as regras de conduto do comércio, como, por exemplo, o dumping e os subsídios;
- Fazer negociação da redução ou da eliminação de barreiras comerciais, tais como as tarifas comerciais.
- Resolver conflitos comerciais entre as nações membros;
- Elaborar momentos (rodadas) e situações para que acordos comerciais internacionais sejam firmados.
Reuniões da OMC: as rodadas
As rodadas são como são chamadas as reuniões da OMC, que ocorrem durante determinado tempo e duram por anos. O objetivo principal delas é estabelecer acordos comerciais em nível mundial.
A OMC tem coordenado a Rodada de Doha, que começou no ano de 2001 e ainda não chegou ao fim. Essa rodada conta com a participação de 148 países, inclusive o Brasil, com o intuito de diminuir as barreiras comerciais e do protecionismo comercial nos países. Assim, ela foca no livre comércio para as nações em desenvolvimento econômico.
