O que é warrant agropecuário e qual sua função como título de crédito
Com o objetivo de facilitar a negociação e a locomoção de cargas, o warrant agropecuário parece um assunto difícil, mas faz parte da rotina do agricultor. Afinal, uma hora ou outra será preciso guardar e conservar mercadorias como grãos, por exemplo, em armazéns gerais.
Esses estabelecimentos empresariais são responsáveis por emitir títulos especiais como Conhecimento de Depósito e warrant agropecuário para declarar o que é depositado. Nesses recibos são informadas a natureza, quantidade, número, peso e marca do produto depositado. E caso o depositante queira mobilizar o crédito dessa mercadoria, pode solicitar ao armazém geral a expedição do Conhecimento de Depósito e Warrant.
O que é warrant?
Em tradução livre do inglês, warrant é o mesmo que garantia. Funciona como um certificado que evidencia o recebimento de uma mercadoria confiada à guarda de um armazém geral. Assim sendo, é o detentor do warrant o credor de determinado valor. Possui direito real de garantia sobre o que foi armazenado.
Com garantia pignoratícia, o título de direito real favorece aquele que concede um empréstimo. Por isso, é um documento que pode ser usado pelo agricultor para ir ao banco solicitar empréstimo. Ou, ainda, para negociar suas mercadorias com terceiros sem que precise demonstrar a existência físicas desses bens.
Ao comprar o papel, os participantes do mercado financeiro saberão que nele existe uma dívida do agricultor.
É como se fosse um empréstimo no banco. Quando a instituição financeira pede uma garantia ao solicitante, ao invés de oferecer um imóvel ou veículo, ele pode endossar o warrant agropecuário e gravar mercadorias com ônus real.
Diferenças entre Warrant Agropecuário e Conhecimento de Depósito
Como estamos falando de títulos de crédito emitidos exclusivamente por armazéns gerais, o warrant agropecuário e o Conhecimento de Depósito podem ser solicitados juntos ou separadamente. E, além disso, gerar muitas dúvidas.
Enquanto as obrigações das empresas de armazéns gerais estão dispostas na legislação sob o Decreto Nº 1.102/1903, as normas sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA) são regidos pela Lei Nº 11.076/2004.
Confira um breve resumo sobre as diferenças entre esses dois títulos especiais:
- Enquanto o warrant agropecuário funciona como penhor sobre mercadorias depositadas, o Conhecimento de Depósito permite a transferência de titularidade da propriedade delas.
- Embora o solicitante de depósito (agricultor) possa solicitar ao armazém geral que emita os dois títulos juntos, também podem circular separados.
- Quando unidos, representam a propriedade plena sobre as mercadorias depositadas, bastando endossar os títulos para deslocá-las.
- Quando os títulos são endossados separados, os titulares de cada um deles também terão direitos diferentes.
Quando utilizar?
Títulos representativos como o Warrant Agropecuário e o Conhecimento de Depósito podem ser usados pelo agricultor que quer reduzir custos. O que vale para fazer negócios sem ter que demonstrar a existência física dos bens. Uma economia e tanto para vender mercadorias sem qualquer movimentação física desses bens.
As mercadorias depositadas podem ser retiradas assim que a dívida do WA estiver paga. Essa anotação fica estabelecida no CDA.
Se o warrant agropecuário não estiver quitado, o portador do Conhecimento de Depósito Agropecuário deve consignar o valor da dívida no armazém geral para poder retirar os produtos agrícolas.