A ANVISA ampara e resguarda diversos setores do país
O Brasil é o maior país da América do Sul, o que faz com que possua grandes mercados dentro do mundo emergente. Assim sendo, é necessário que haja um corpo diretivo estruturado para regulamentar esses mercados; e a ANVISA existe para isso.
A ANVISA foi criada em 1999, com o objetivo principal de proteger e promover a vigilância em saúde pública. Isso ocorre com relação a produtos e serviços no país.
O que é ANVISA?
ANVISA é a agência reguladora de alimentos, agrotóxicos, medicamentos e outros produtos, atuante no Brasil. Caracteriza-se por sua independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus diretores.
Na estrutura regulatória pública federal, a agência está conectada ao Ministério da Saúde.
O objetivo principal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde pública. Portanto, ela exerce a vigilância de produtos e serviços. Isso inclui não só os processos, mas também ingredientes e tecnologias que apresentam riscos à saúde dos cidadãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária na totalidade
Além de entender o que é ANVISA, deve entender sua visão. Esta pretende alcançar legitimação na sociedade como parte integrante do Sistema Único de Saúde. Faz-se isso por meio de uma referência ágil, moderna, transparente, nacional e internacional em vigilância e regulamentação em saúde.
Sua missão deve ser realizada em coordenação com os estados e municípios, assim como com o Distrito Federal. Portanto, também deve estar em conformidade com os princípios do SUS para melhorar a qualidade de vida da população.
A agência também é responsável pelo controle da saúde nos portos, aeroportos e fronteiras. Além disso, estabelece relações com o Ministério de Assuntos Internacionais e com instituições estrangeiras para lidar com temáticas relacionadas ao seu controle.
As categorias fiscalizadas pela agência
- Agrotóxicos: a agência fiscaliza e classifica esses produtos em quatro níveis de perigo. A Classe 1 é a da cor vermelha e indica os produtos extremamente tóxicos. A Classe 2, por sua vez, é a da cor amarela e indica os produtos altamente tóxicos. A Classe 3 é a da cor azul e indica os produtos medianamente tóxicos. A Classe 4 é a da cor verde e indica os produtos pouco tóxicos;
- Alimentos: todas as informações contidas nos rótulos dos alimentos devem seguir alguns critérios dentro da norma. Quem instaura e fiscaliza esses produtos é a ANVISA;
- Cosméticos: vários cosméticos, como alisantes para cabelos, por exemplo, precisam possuir registro na agência. Tanto produtos adultos quanto infantis precisam passar por critérios de segurança;
- Laboratórios: todos os laboratórios relacionados à saúde pública que funcionam dentro do território nacional precisam ter o aval da ANVISA;
- Medicamentos: todas as bulas dos medicamentos, assim como os rótulos dos alimentos, precisam seguir algumas regras. Além disso, a agência tem a responsabilidade da farmacopeia brasileira;
- Fronteiras, aeroportos, portos: se você for viajar para algum país onde é exigido o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), pode procurar a ANVISA. É ela que emite tal documentação, sem contar que bagagens que envolvem produtos que necessitem de fiscalização sanitária também são fiscalizadas;
- Saneantes: a categoria abrange produtos de limpeza e repelentes. A indicação é sempre verificar o rótulo e não comprar produtos clandestinos;
- Células, sangue, órgãos, tecidos: a agência define o regulamento sanitário dos locais que atuam com esse tipo de serviço;
- Tabaco: as imagens atrás de todo maço de cigarro, bem como de produtos relacionados, estão amparados fiscalmente também.
Como fazer a consulta ANVISA?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibiliza aos cidadãos o sistema para consulta dos produtos regularizados. Este sistema oferece a toda população os dados acerca do que está registrado, bem como do que não está registrado, entre as áreas de escopo dentro da Vigilância Sanitária.
Dividida por setores, é possível entrar na página para consultas por meio deste link. Nele, estão disponibilizadas as categorias a seguir:
- Cosméticos;
- Alimentos;
- Medicamentos;
- Saneantes;
- Produtos para saúde.
Essa ferramenta é bastante intuitiva, pois o indivíduo deve apenas escolher quais serão os critérios da sua consulta ANVISA logo quando iniciar a busca. Ao preencher os campos, a página disponibilizará tudo o que consta nos seus sistemas, por exemplo, se determinado produto se mantém regularizado ou não.
Existe também, na mesma página, um serviço para consulta acerca da situação de documentações, assim como do funcionamento de instituições.
Como é feito o cadastro ANVISA?
Cidadãos comuns não precisam efetuar o cadastro ANVISA, entretanto, determinadas organizações sim. São instituições e profissionais dentro da área da saúde que desejam monitorar ou realizar notificações sobre:
- Eventos adversos;
- Incidentes;
- Queixas técnicas.
A própria organização – sendo instituição, empresa ou profissional liberal – pode efetuar a realização do cadastro seguindo as devidas orientações:
- O cadastro das instituições: é feito por organizações que, em geral, não peticionam juntamente à agência;
- Cadastro das empresas: é feito por empresas em geral;
- Cadastro dos usuários: é feito pelos gestores das instituições cadastradas para acesso de usuários;
- Cadastro dos profissionais liberais: é feito por aqueles que não possuem vínculo com empresas ou instituições.
Anvisa e os agroquímicos: a aprovação do marco regulatório
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, no dia 23 de julho de 2019, o chamado marco regulatório para os agrotóxicos. Além de proporcionar atualizações, ainda concedeu maiores esclarecimentos quanto aos critérios adotados para avaliar e classificar toxicologicamente esse tipo de produto.
O marco dita as alterações que devem ser feitas nas bulas e rótulos dos agrotóxicos. Isso facilitará a identificação dos riscos inerentes à saúde. Tais mudanças envolvem regras quanto a:
- Disposição das imagens para alertas;
- Palavras;
- Informações.
O prazo para adaptação das empresas é de um ano, mas, ao que parece, tudo já está bem encaminhado. Quanto aos produtos já em circulação, a ANVISA foi quem fez a reclassificação.
O marco regulatório foi criado em conformidade com as regras internacionais a serem seguidas por todos os países da Ásia e União Europeia. Isso acaba fortalecendo as condições para comercialização dos produtos nacionais lá no exterior. Sem contar que garante maior clareza nas informações.
Considerações finais
Após ler o artigo, deu para entender quantas responsabilidades a ANVISA tem para com a saúde da população, não é? Você só não pode esquecer de auxiliar igualmente nas fiscalizações quando encontrar alguma irregularidade em serviços ou produtos. Faça a sua parte!