Assentamento: lotes cedidos para restabelecerem as atividades agrícolas

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20/02/2019 Por
Assentamento: lotes cedidos para restabelecerem as atividades agrícolas

De qual forma o assentamento contribui com as atividades dos trabalhadores rurais?

O assentamento rural no país é desempenhado como uma nova possibilidade de produzir, por meio de controle próprio da duração do trabalho e novas atividades realizadas.

A produtividade no assentamento está diretamente relacionada com as proprietários assentados, que acabam por contribuir diretamente com o setor agropecuário do Brasil.

Assentamento rural: mão de obra familiar

Mas afinal, o que é assentamento?

O conceito de assentamento refere-se ao conjunto de repartições agrícolas – chamadas de lotes ou parcelas – independentes, introduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas áreas de antigas propriedades rurais pertencentes a somente um proprietário. O Incra fica responsável de entregar estas áreas à pessoas e famílias com baixas condições econômicas, com o intuito de que cuidem e mantenham propriedade rural através de novos meios.

Dessa forma, os principais intuitos do assentamento são:

  • Realizar projetos de colonização;
  • Consolidar e reassentar comunidade atingidas por rompimento de barragens;
  • Produzir planos que visem a valorização das terras;
  • Realizar programas voltadas para a reforma agrária;
  • Criar acúmulos extrativistas.

Os lotes de um assentamento rural dependem, principalmente, do quanto a terra comporta e do número de famílias que utilizarão a área para sustentos independentes. As pessoas que recebem este lote são chamadas de assentadas. Além disso, a localização e dimensão destas repartições são escolhidas conforme o terreno e suas condições de produção.

Em alguns casos, famílias e pessoas assentadas trabalham e moram em casas construídas dentro das repartições. O assentamento também permite espaços destinados a outros fins além de trabalho e produção, como, por exemplo:

  • Construção de igrejas;
  • Construção de espaços comunitários;
  • Construção de locais voltados para a preservação e conservação ambiental.

Método de funcionamento dos assentamentos

Escolas municipais e estaduais, estradas municipais, créditos federais e estaduais, infraestrutura, auxílios técnicos e hospitalares são os principais requerimentos dos assentados, uma vez que as práticas de agricultura familiar são praticadas nestas áreas.

Os assentados (trabalhadores rurais) ficam responsáveis por usar uma parcela do lote como moradia e a outra para exploração de recursos de subsistência, fazendo uso principal da mão de obra familiar, ou seja, modelo cooperativista.

Propriedade de assentamento rural

As atividades que visam a economia nos assentamentos faz ligação com o setor agropecuário, além de realizar produções que fornecem sustento aos próprios proprietários e à comunidades próximas, por meio da produção de alimentos. Dessa forma, há algumas categorias que ficam encarregadas de cuidar da administração das áreas ocupadas:

  • Setor da educação: comprometido com a alfabetização e ensino das crianças;
  • Setor da produção: comprometido em assegurar a industrialização e produção de alimentos;
  • Setor da saúde: comprometido em favorecer o conforto e qualidade de vida dos assentados;
  • Setor da cultura: comprometido em produzir diversos tipos de entretenimento, como peças teatrais, cinematográficas e musicais.

O vínculo entre os lotes e os assentados é administrado pelo Incra, responsável por estabelecer este tipo de relação. Ou seja, até que a escritura não receba o nome do assentado, a parcela de terra do assentamento não pode ser alugada, doada, vendida ou emprestada. No entanto, a terra recebida é paga pelos assentados embora eles recebam benefícios para adquirir ferramentas e insumos agrícolas.

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