Plano de manejo é obrigatório em todas as unidades de conservação

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01/11/2020 Por
Plano de manejo é obrigatório em todas as unidades de conservação

Sempre que uma Unidade de Conservação (UC) precisa de ações para proteção e preservação de seus recursos naturais é criado um plano de manejo. Esse documento contém todas as regras que devem ser cumpridas para o bem de uma determinada UC.

Depois que uma Unidade de Conservação é criada, existe um prazo legal de cinco anos para que seja feito o plano de manejo. Dessa maneira, o plano de manejo deve atender a todas as exigências da UC, embasado nos estudos realizados.

Plano de manejo

O que é plano de manejo?

Plano de manejo é um documento que regulamenta todos os usos que poderão ou não serem feitos na Unidade de Conservação, inclusive demostra como tais usos devem ser empregados. Assim sendo, é impossível que uma UC seja respeitada sem a emissão de um plano de manejo.

Embora, de todas as Unidades de Conservação que existem, apenas 53%  possuem planos de manejo emitidos. Isso ocorre por conta do processo ser demasiadamente burocrático, existem muitas UCs esperando por planos e a equipe responsável é pequena.

Para se fazer um plano de manejo, existem alguns passos que devem ser seguidos. Inicialmente, deve ser definida a equipe que irá trabalhar na elaboração do plano de manejo. Depois disso, é então feito o diagnóstico a partir de dados já estabelecidos. Em alguns casos, se buscam mais dados.

Como é feito o plano de manjo?

O órgão responsável por isso é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Assim sendo, com base nesses dados levantados, a equipe elabora quais as principais ameaças, riscos e fragilidades de uma Unidade de Conservação.

Depois dos dados compilados e o diagnóstico já desenvolvido, a equipe então traça o planejamento. Desse modo, é destacado exatamente qual o zoneamento da Unidade de Conservação e a criação das normas que vão proteger essa determinada UC.

Após isso tudo, o documento passa por uma série de análises de pesquisadores e então é elaborado um documento final. Dessa forma, o documento final passa pela Diretoria de Criação do ICMBio e depois passa por uma análise jurídica.

Somente depois de estar em conformidade com a análise jurídica é que o plano de manejo é homologado pelo presidente do órgão responsável. Assim sendo, é possível compreender o que é plano de manejo e também para que serve o plano de manejo.

Plano de manejo

Características do plano de manejo

Quando o processo ocorre dentro do normal, leva-se cerca de dois anos para concluir um plano de manejo. Inicialmente, os planos de manejo tinham custo altíssimo, girando em torno de 300 a 400 mil reais. No entanto, esse processo mudou.

Um fator que encarecia bastante eram as pesquisas de campo, e atualmente os dados utilizados para diagnóstico são os dados que pré existem ao plano. Dessa forma, considera-se que esse custo baixou razoavelmente desde que passaram a ser usados os dados primários sobre uma UC.

O plano de manejo florestal é elaborado visando proteger uma determinada área de floresta. Assim, visa regulamentar as normas que vão proteger e designar o uso dos recursos naturais que existem em uma Unidade de Conservação florestal.

Em suma, o plano de manejo florestal sustentável tem como objetivo proteger a fauna, a flora e qualquer outro recurso como a água e o solo. Desse modo, o plano de manejo garante a conservação e preservação do meio ambiente e dos ecossistemas que ali vivem.

O plano de manejo sustentável é importantíssimo para regular a extração de madeira de uma determinada UC. Dessa forma, as regras vão proteger o meio ambiente e ainda assim potencializarão a produção consciente de madeira, fortalecendo a economia.

De um modo geral, a elaboração de um planejamento de manejo visa, além de proteger o meio ambiente, alavancar a economia integrando às comunidades que circundam a Unidade de Conservação. Sem o documento, não existem parâmetros para realizar uma fiscalização.

Assim sendo, tudo fica aberto e não se pode colaborar nem para a preservação e nem para a economia. Desse modo, os atrasos são inúmeros, e pode-se compreender o tamanho da importância dos planos de manejo para a preservação do meio ambiente como um todo.

Plano de manejo de água e solo

No caso dos planos de manejo da água e do solo, podemos ver um documento que regulamenta os cuidados e emprego desses tão preciosos recursos naturais. Assim sendo, é de extrema importância que existam tais planos de manejo.

O solo é muitas vezes considerado um recurso de baixa importância, e isso é um erro grotesco. Em suma, o solo é um recurso que demora longos períodos para se renovar, mas pode ser destruído em um curto espaço de tempo.

O solo também é o recurso que nos provê todos os alimentos que vem da terra, além de garantir a existência dos rios e córregos. Dessa forma, quando a vegetação costeira é destruída, isso favorece que ocorram assoreamentos.

Os assoreamentos podem favorecer alagamentos em caso de chuvas intensas, além de prejudicar a qualidade da água dos rios. Por consequência, isso afeta os peixes e demais animais que precisam das águas do rio, atingindo todo o ecossistema.

Em última análise, a importância do plano de manejo beneficia diretamente à sociedade como um todo. Quando as ações preventivas são tomadas conforme descritas no plano, isso garante a nossa existência harmônica com o meio ambiente.

Plano de manejo

Importância do plano de manejo

Dessa forma, não pode existir humanidade sem meio ambiente. Esses estudos elaborados e contidos no plano visam preservar não só os elementos que formam a Unidade de Conservação, mas também a interação desses elementos e a geração de novos.

Um conhecimento técnico profundo é necessário, e esse conhecimento é de responsabilidade do ICMBio. Além disso, o órgão competente trata de analisar não só os recursos e reações em momento presente, mas também uma projeção do futuro desses elementos.

Conforme a Lei N° 9.985/2000, o plano de manejo é um documento técnico que é responsável por regular o zoneamento e as normas que constituem uma determinada Unidade de Conservação. Dessa forma, as regras que constam no plano de manejo possuem amplo e total amparo legal.

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