O Selo Arte é um novo certificado que passa a ser oferecido aos produtores de alimentos artesanais, como queijos e embutidos
O selo arte acaba de ser oficializado pelo Governo Federal e promete movimentar a economia interna. Isso porque milhares de fabricantes de produtos artesanais, a partir de agora, poderão comercializar seus produtos de forma interestadual.
Uma das vantagens do selo arte é garantir ao consumidor que o produto que está sendo comercializado é artesanal. Além disso, ele também determina as condições sanitárias e de produção dos alimentos.
O que é selo arte?
Selo arte é o resultado de uma nova lei que permite a venda de produtos alimentícios artesanais entre os estados. O decreto é bastante recente, foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o mês de julho e promete movimentações econômicas e expansão do mercado interno.
Com a aprovação, diversos produtos artesanais como queijos, mel e embutidos poderão ser comercializados em cidades e estados diferentes. O certificado de selo artesanal, portanto, era uma antiga idealização dos produtores, que a partir de agora terão novas oportunidades de venda.
Quais produtos podem ser comercializados com a liberação do selo?
Muitos alimentos que antes não podiam ser vendidos em outras cidades, ou estados, devido à legislação, poderão ampliar seu mercado. A principal característica, portanto, é que eles sejam produzidos de forma artesanal, ou seja, são originais.
Alguns exemplos de alimentos que podem ganhar o aval do selo arte da Anvisa, são:
- Derivados do leite: são os produtos lácteos, como queijos e iogurtes
- Carnes: nesta categoria entram as linguiças, embutidos e defumados
- Pescados: linguiças e produtos defumados
- Derivados da criação de abelhas: é o caso do mel, própolis, geleia real e cera
Quais são as características dos produtos que recebem o selo arte?
Os alimentos que irão receber este selo devem seguir algumas regras. Assim, para serem enquadrados dentro desta categoria, é importante que os produtos possuam algumas características específicas:
- As matérias-primas devem ser produzidas na propriedade, ou ainda, ter sua origem reconhecida
- A fabricação deve ser manual, pelo menos de forma predominante
- Condições de higiene e sanitárias são essenciais para a produção
- Os produtos seguem receitas tradicionais
- O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito
- Não é permitida a adição de corantes ou aromatizantes artificiais
Uma das vantagens do selo arte é a diminuição da burocracia. Assim que o produto possuir a certificação, então, já fica claro para o consumidor que aquele é um alimento artesanal.
Como funciona a lei do selo arte?
A Lei do Selo Arte vai favorecer a produção de alimentos genuínos e artesanais, que muitas vezes não tinham espaço no mercado. Na prática, então, as mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais. Consequentemente, as exigências sanitárias e agropecuárias devem ser seguidas à risca, assim como qualquer outro produto alimentício.
Para muitos produtores, portanto, este é o momento de investir na segurança dos alimentos agro artesanais. Mais do que isso, o produto artesanal poderá ser reconhecido através de seu valor agregado, já que os produtos são fabricados através de métodos tradicionais ou regionais.
A nova lei, portanto, modifica a antiga legislação de 1950. O documento foi elaborado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e contou com uma parceria do Sebrae.
Estima-se que, dessa forma, pelo menos 170 mil produtores de queijos sejam beneficiados com o selo arte. Além disso, milhares de outras famílias possuem sua renda com base na produção de mel, embutidos e outros derivados, por exemplo.
