Mais de 60% do transporte de cargas no Brasil ocorre por transporte rodoviário, sendo que cabe à ANTT regularizar e fiscalizar esse transporte. A ANTT foi criada durante os anos 1990 como consequência do programa de desestatização das rodoviárias federais. Desde então atua como órgão regulador do transporte de carga no país, visando impedir irregularidades que ponham em risco a preservação das estradas, a segurança dos usuários e a competição desleal.
Motoristas de carga individual não são obrigados a fazer cadastro na ANTT, diferente dos profissionais que cobram o serviço de transporte de terceiros. Estes precisam fazer o cadastro para que sigam as normas de segurança determinadas pela agência e para que possam ser identificados mais facilmente com a ocorrência de irregularidades.
O que é ANTT?
ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes. Trata-se de um órgão regulador do transporte ferroviário de cargas e passageiros do Sistema Nacional de Viação. Também fiscaliza a condução de cargas e passageiros que usam as rodovias interestaduais, o transporte de cargas perigosas e o transporte multimodal.
Seus principais objetivos são garantir a segurança da locomoção de cargas ao fiscalizar veículos que se propõem a exercer esse tipo de atividade, verificar o tipo de carga conduzida e observar quando se trata de material lícito e regularizado.
O trabalho exercido pela ANTT, sem dúvida, é importante tanto para garantir a segurança dos transportadores de carga, como os motoristas de carros individuais que estejam próximos. Veículo em más condições ou carregando carga perigosa sem a devida proteção oferecem risco à integridade de todos, inclusive das vias.
Aliás, outra atribuição da ANTT é zelar pela preservação do patrimônio, assim como monitorar a sua manutenção.
A atividade de fiscalização também é importante para evitar a entrada de carga ilícita no país ou por entre os estados, prática comum em esquemas de contrabandos.
A atuação do órgão evita também a concorrência desleal ao impedir que veículos transportem carga muito acima da capacidade recomendada ou incentivando direção imprudente e sem a devida regularização.
Tabela de frete ANTT
A tabela de frete da ANTT é a estipulação do preço a ser pago para transportar carga pelas rodovias federais. Antigamente, os valores do frete eram acertados de forma autônoma, sem muitos critérios definidos. Isso prejudicava a competitividade ou acirrava a competição pelo transporte de cargas.
A fim de erradicar discrepâncias de preços e prejuízos por valores cobrados sem justificativas legítimas, coube à ANTT criar uma tabela de frete para definir critérios e padronizar o sistema de cobrança.
Os cálculos são feitos avaliando vários critérios. Alguns deles são o tipo de carga transportada, o tipo de veículo utilizado, custos fixos e variáveis, entre outros.
Importante assinalar que o pedágio não está incluso na tabela de frete da ANTT. O contratante deve acrescentar o valor da tarifa junto ao preço de tabela.
A tabela é válida tanto para Transportador Autônomo de Carga (TAC) quanto para Empresas de Transporte de Cargas (ETC).
A greve dos caminhoneiros
Um episódio que, sem dúvida, marcou o ano de 2018, foi a greve dos caminhoneiros. Ocorreu justamente no ano de implementação da tabela de frete da ANTT pelo governo do então presidente Michel Temer.
A greve proporcionou repercussões alarmantes para a economia brasileira. Prejudicou, com certeza, o abastecimento de combustível e de víveres em várias cidades brasileiras.
A paralisação durou dias e veio a encerrar quando as exigências dos caminhoneiros foram atendidas por parte do Planalto Central.
Fazia parte das reivindicações dos grevistas:
- Um tabelamento de frete mínimo, porque entendiam que em alguns casos ficavam muito desfavorecidos em termos econômicos;
- Redução do preço do diesel;
- Isenção de pedágio para eixos suspensos nos caminhões.
Depois do interrompimento do fornecimento de produtos essenciais, suspensão de aulas em escolas e universidades, morte de mais de 70 milhões de aves por falta de ração, as demandas foram atendidas. Desde então, 11 alterações no texto de aprovação da tabela de frete foram implementadas.
Cadastro ANTT
Para o profissional autônomo que trabalha com transporte de carga ou empresas do ramo, é necessário faze o cadastro ANTT para poder exercer o ofício de forma regularizada.
Na ANTT, é preciso solicitar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). Para fazer o cadastro ANTT, deve-se seguir o procedimento descrito abaixo:
- O interessado pelo registro tem que se dirigir a um ponto de atendimento credenciado da ANTT. Esses pontos de atendimento geralmente são ligados a entidades sindicais e Confederações e Federações representativas de transportes nas quais a agência reguladora firmou parceria. Nestes postos serão feitos os cadastros das informações básicas sobre o solicitante, veículo ou frota;
- Após o cadastro das informações básicas, o transportador receberá, no próprio posto de atendimento, adesivos de identificação visual para serem colocados no(s) veículo(s). Esses adesivos devem ser colocados seguindo as orientações da ANTT;
- A última etapa é o implante de uma identificação eletrônica, conhecida também como TAG, no para-brisas do transporte.
Atente-se que na fase de cadastro de dados é preciso levar todos os documentos pessoais e que comprovem que o veículo está regularizado em termos de segurança e de obrigações fiscais.
Consulta ANTT
No site do órgão, é há um espaço de consulta ANTT onde são colocadas informações a respeito da legislação atual, postos de fronteira, consultas de requerimentos e protocolos, empresas brasileiras habilitadas, consulta de transportadores e checagem de veículos habilitados.
Para mais informações, acesse antt.gov.br.
Panorama da logística no Brasil
Desde a Era Vargas, o Brasil opta pela priorização de investimentos na malha rodoviária como principal meio de transporte de carga e de passageiros, investimento que veio a se intensificar, sem dúvida, nos anos JK para atender as conveniências da indústria automobilística.
Essa lógica de investimentos, no entanto, se manteve e apenas se intensificaram nas décadas que se seguiram.
O resultado é uma enorme concentração de transporte de cargas nas rodovias, mais de 60% da carga transportada no país, e investimentos exíguos em outros modelos de transporte como as ferrovias.
A falta de investimento nessa modalidade e o custo elevado do transporte aéreo praticamente obrigam as fabricantes a optarem pelo asfalto.
Apesar de trazer mais vantagens do ponto de vista econômico, essa concentração de transporte de carga nas rodovias gera, com certeza, grande dependência. Isso propicia situações como a vivida em 2018 com a paralisação dos caminhoneiros.
Também complica o gasto gerado com perda de material e danos aos veículos, proporcionados pelas péssimas condições das estradas que, além de prejuízos, geram muitos acidentes e atrasos.
Apesar dos esforços da ANTT em fiscalizar, a falta de investimento no setor e em outras formas de transporte certamente torna o trabalho árduo e insuficiente.
