Terras indígenas são territórios legalmente demarcados. Os índios são considerados, pela Constituição de 1988, como os primeiros e naturais senhores da terra. Por conta disso, essas terras podem ser usadas pelos índios a fim de realizar suas atividades culturais e preservar seus recursos.
Além disso, os direitos dos índios sob as terras indígenas não caducam, o que as tornam bens da União inalienáveis e indisponíveis. É uma forma de tentar compensar o sofrimento, garantir moradias e direitos, além de evitar o declínio acentuado.
O que são terras indígenas?
São todas as terras ocupadas tradicionalmente por seus originais donos, os índios. Como os índios sofreram uma série de abusos físicos e psicológicos por parte dos europeus, além de passar por um sério declínio e chegar muito próximo ao nível de extinção, o direito de honrar sua cultura é garantido. Dessa forma, é mais claro o conceito sobre o que são terras indígenas.
No entanto, é muito comum notar que na prática cotidiana a efetivação de tais direitos acaba sendo algo muito mais controverso e difícil, já que os povos indígenas, bem como as terras indígenas, ainda são grandes alvos de corrupção e projetos que muitas vezes ignoram a palavra dos devidos proprietários das terras.
Além disso, entre as terras indígenas no Brasil, é muito comum ver tribos que vivem fora da Amazônia legal. Justamente nesses locais, é possível notar que povos indígenas não possuem a quantidade suficiente de espaço e recursos para manter suas tradições e crenças em andamento.
O motivo é que, com a irresponsabilidade e desvalorização da cultura dos índios e dessas terras, começam a refletir problemas como doenças, ausência de recursos, desnutrição e falta severa de alimentos, já que não há mais espaço para caça de animais e estrutura adequada para realizar plantios.
Demarcação das terras indígenas
Um dos assuntos de maior polêmica, é a demarcação de terras indígenas. O ato de demarcar, significa delimitar legalmente determinada área. Dessa forma, a Constituição Federal define as terras como todas as áreas habitadas de forma permanente por esses povos.
Logo, é preciso que haja moradia adequada, muito mais do que somente moradia. O motivo é que, por se tratar de povos que mesmo usando tecnologia, em alguns casos, ainda seguem fortemente a suas culturas, e isso exige que haja um espaço adequado para garantir a sobrevivência, incluindo área de caça e extrativismo.
Para ocorrer a demarcação das terras indígenas, geralmente seguem-se três passos:
- Estudo;
- Delimitação;
- Declaração.
Primeiramente, ocorrem estudos para avaliar se a delimitação realmente deve ser feita. Tais estudos são realizados pela Funai e envolvem pesquisas de diversos tipos, como territoriais, ambientais e antropológicas.
Em seguida, após o estudo ser aprovado e verificado com cautela, há a delimitação. Esse passo é repassado via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável por declarar os limites. Assim sendo, com a autorização em mãos, as terras são definitivamente declaradas, após mais uma série de estudos.
No entanto, é importante frisar que após esses três passos, há uma série de outros procedimentos que precisam ser feitos para que toda a documentação e demarcação das terras sejam, de fato, concluídas.
Novas leis
Porém, notícias apontam que o governo pretende acelerar novas regras para demarcação de terras. As áreas que estão com o processo de demarcação finalizado, somam 117 milhões de hectares, o que diz respeito a aproximadamente 13% do território nacional.
O motivo é que se estima que uma grande parte de solicitações para demarcação de terras desse tipo, seja, na verdade, alvo de litígio. Por conta disso, há uma discussão acalorada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mesmo que terras indígenas e quilombolas geralmente enfrentem problemas bem semelhantes, as novas leis em discussão abordam somente as terras indígenas.
Mapa das terras indígenas
Ao observar cuidadosamente um mapa das terras indígenas, percebe-se grande diferença de um mapa que possui a divisão do Brasil e outro que mostra somente as terras indígenas. Ou seja, o mapa mostra que as terras indígenas do Brasil estão situadas em mais de um estado.
Isso significa que esses territórios já existiam antes da divisão do país ocorrer em estados e, também, muito antes de o país sequer existir.
Terras indígenas em São Paulo
Podendo ser encontradas nas mais variadas regiões, as terras indígenas em São Paulo também são muito comuns. A maior população nessas áreas é a do povo Guarani Mbya e Tupi Guarani, conhecida também como Ñandeva.
No entanto, há também tribos como Kaingang, Terena, Krenak e Atikum, que ocupam três terras desse tipo, localizadas na região Oeste do estado. Estima-se que sejam aproximadamente 30 unidades de terras indígenas que contam com o reconhecimento governamental.
Infelizmente, as terras localizadas em São Paulo sofrem por conta da expansão urbana, já que isso torna difícil equilibrar questões ambientais e ecológicas para que haja produção de alimentos e bem-estar físico, cultural e psicológico.
Além disso, mesmo sendo um estado de grande porte, as terras indígenas no Sudeste estão presentes em menor quantidade.
Preservação das terras indígenas
Há ultimamente uma grande disputa em relação às terras, já que ruralistas apontam que índios deveriam demarcar as mesmas regiões que foram citadas em 1988, de modo que não prejudique e nem tire a oportunidade de diversos profissionais expandirem seus negócios.
Ainda assim, enquanto nenhum pronunciamento é feito em relação ao que realmente será aprovado sobre as leis que definirão a demarcação, muitos povos que possuem as terras demarcadas, sentem-se amedrontados, já que não se sabe exatamente se deverão, ou não, realizar novamente os procedimentos solicitados, mas com as novas leis.
De qualquer forma, há também a necessidade de estabelecer melhores condições de vida e oportunidades para os índios, já que precisam de estrutura adequada para realizar seus atos culturais e garantir a sobrevivência e bem-estar de todos os moradores.
Além disso, sempre há constante perigo em relação às terras, já que são alvo frequente de ferrovias não autorizadas que são construídas no local, empreendimentos, novas construções, etc. Dessa forma, as terras indígenas tornam-se um dos assuntos pendentes de maior importância e expectativa para maiores detalhes e atualizações.