CITES e a sua importância para a manutenção do meio ambiente

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28/02/2019 Por
CITES e a sua importância para a manutenção do meio ambiente

A CITES atua diretamente com a preservação da flora e da fauna mundial

Há mais de 40 anos, a CITES regulamenta e controla o comércio internacional de espécies. Ela prevê um grande número de certificados e licenças a fim de controlar o mercado da flora e da fauna entre os países.

Ela foi criada especialmente para regular o comércio entre as fronteiras. Ou seja, no mercado ilegal dentro dos limites nacionais de cada país a CITES não se aplica. Quando violada, ela prevê que as espécies exportadas de forma ilícita sejam devolvidas.

CITES

O que é CITES?

Assinada pelo Brasil em 1975, a sigla CITES corresponde a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. Seu objetivo é fazer a regulamentação de forma eficiente e eficaz sobre o comércio de espécies, tanto da flora como da fauna. Para, assim, impedir que entrem em perigo de extinção nos casos em que a principal ameaça é o comércio internacional.

Ela foi pioneira ao tratar, desde 1973 (data do seu texto inicial), de problemas ambientais como as espécies em extinção. Atualmente, 183 países integram a CITES, inclusive o Brasil. Todos eles se integraram a esta convenção com o objetivo de buscar formas de acabar (ou pelo menos reduzir) os problemas gerados pela extinção das espécies. E, principalmente, pela perda da biodiversidade mundial.

Por meio do estabelecimento de mecanismos, ela garante a exploração das espécies de uma forma que não prejudique tais populações. Ou seja, ela regulamenta e restringe o comércio internacional de espécies a fim de controlá-lo. Assim, para exportar ou importar espécies da flora e da fauna, medidas da CITES devem ser seguidas. Ela possibilita também que os países integrantes a ela realizem procedimentos ainda mais restritivos em suas políticas internas.

No Brasil, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) baseou-se no que foi proposto pela convenção e incorporou-os em seus procedimentos para avaliar e validar a emissão das licenças de exportação e importação.

Flora e fauna

O Brasil possui a maior biodiversidade de espécies do mundo todo. Com seis biomas e três ecossistemas marinhos, é responsável por mais de 20% do total de espécies do planeta Terra. Mas, infelizmente, nem todas elas estão a salvo do risco de extinção.

Na regulamentação da CITES sobre o comércio internacional tanto flora ameaçada de extinção e como da fauna ameaçada de extinção, três categorias de espécies sensíveis à super-exploração foram criadas. Essas listas de espécies foram chamadas de Anexos e cada uma delas se submete a determinadas regras:

  1. Anexo I: diz respeito às espécies ameaçadas de extinção, mas que o comércio será permitido em situações extraordinárias.
  2. Anexo II: as espécies presentes nessa lista não estão obrigatoriamente em extinção. Mas seu comércio precisa ser controlado para preservar sua sobrevivência.
  3. Anexo III: inclui as espécies protegidas dentro dos limites nacionais de um país que solicitou auxílio da Convenção a fim de controlar sua presença no mercado.

Papagaio protegido pela CITES imerso em galhos de árvores.

Além da CITES, outros tratados internacionais buscam a conservação da biodiversidade mundial. Entre as convenções que promovem um tratamento especial às espécies em perigo de extinção, estão: Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas (IAC/CIT), Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) e o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP).

O próximo encontro da CITES será a 18ª Conferência das Partes, que acontecerá este ano no Sri Lanka. Esses eventos acontecem a cada dois anos. Nessa conferência, novas espécies poderão ser incluídas nos anexos. Além disso, novas emendas podem ser propostas à convenção. E será feita a análise sobre a eficácia das medidas por meio de relatórios.

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