Agrofit contém informações sobre agroquímicos disponíveis no mercado

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31/05/2019 Por
Agrofit contém informações sobre agroquímicos disponíveis no mercado

Agrofit funciona como um banco de dados dos defensivos no país

Agrofit é o sistema oficial de cadastro de agroquímicos do Governo Federal. A sigla Agrofit quer significa “Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários”. Trata-se da ferramenta que informa os agroquímicos e venenos similares com os quais temos contato diariamente. São produtos perigosos, mas que tem o aval da autoridades para circular.

O Agrofit é importante para garantir que produtores e consumidores possam se informar. Com o sistema, eles sabem o que estão consumindo na mesa e oferecendo no campo. Um produtor que decidir usar uma determinada substância para matar uma praga, por exemplo, poderá pensar melhor sobre sua atitude. Posto que todos os efeitos do pesticida estarão relatados na base de dados da ferramenta.

A Agrofit tem um núcleo gestor, composto por uma comissão: Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, Divisão de Avaliação e Registro, Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Divisão de Resíduos de Agrotóxicos.

Agrofit

Sistemas de Agrotóxicos Fitossanitários – AGROFIT

Agrofit web on line é o site que contém o banco de dados de todos os produtos agroquímicos e afins registrados no Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama. É só fazer a pesquisa e aguardar a resposta, de acordo com as categorias disponíveis:

  • Nome comercial do produto – o que vem na embalagem mesmo
  • Ingrediente ativo – neste caso, assim como nos outros abaixo, o consumidor já pesquisa logo o “poder de destruição”
  • Classificação toxicológica
  • Classificação ambiental

O Agrofit permite ainda a realização de pesquisas importantes para o controle de pragas na agricultura brasileira.

Acesso rápido

No entanto, o acesso mais rápido fornece informações sobre produtos registrados para controle de pragas com textos explicativos e fotos. São imagens de insetos, doenças, plantas daninhas para que o internauta entenda melhor tema. É importante observar, no entanto, que se o defensivo não está nem citado no sistema, pode estar terminantemente proibido.

Agrofit MAPA

Todos os produtos registrados pela Ministério da Agricultura (Mapa) são discriminados no Agrofit. Com a medida, evita-se também o uso incorreto de agroquímicos e defensivos de uma forma geral. A utilização inadequada de defensivos – fora da recomendação do MAPA – pode acarretar no desenvolvimento de resistência de pragas.

O mau procedimento prejudica lavouras e resíduos de agroquímicos em produtos vegetais acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos.

Atendimento do Agrofit

As indicações de uso de agroquímicos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão disponibilizadas no site do sistema Agrofit, ininterruptamente.

A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza o seguintes canais de atendimento:

  • E-mail: [email protected], todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta para o seu questionamento em até 5 dias úteis.
  • Telefone: 0800 940 7030

Registro de agroquímicos e afins

Os agroquímicos são produtos utilizados no setor produtos agrícolas, tanto em pastagens e plantações como na proteção de florestas nativas ou plantadas.

Estes componentes são empregados com o objetivo de preservar a flora e a fauna da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. São considerados agroquímicos, por exemplo, substâncias e produtos empregados como desfolhantes, estimuladores e inibidores de crescimento de plantas.

Fiscalização

O governo brasileiro fiscaliza o uso de agroquímicos por meio da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA/DFIA/SDA-MAPA, um órgão ligado ao Ministério a Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Metas para a fiscalização são estabelecidas anualmente de acordo com o estipulado no Plano Plurianual – PPA. Essas metas incluem a fiscalização de estabelecimentos de produção, importação e exportação, coleta de amostras, além de estações credenciadas de pesquisa.

Reavaliação de agroquímicos

A Anvisa apresentou, no dia 2 de maio, os novos critérios que serão utilizados para a definição dos agroquímicos que deverão passar por reavaliação até 2020. O objetivo do órgão é usar informações científicas na realização das análises. Para ajudar a identificar produtos nocivos à saúde humana, haverá uma atualização dos dados. A partir daí, o órgão estabelecerá uma lista de análise. A expectativa é de quatro tipos de agrotóxicos sejam reavaliados.

Este processo deve causar impacto significativo na proteção da saúde da população que consome produtos agrícolas. Isso por que, diferentemente de outros artigos regulados pelo órgão, o registro de agroquímicos não possui previsão legal para renovação ou revalidação. Ou seja, uma vez concedido, o registro passa a valer por tempo indeterminado.

Grau de toxicidade

A reavaliação tem o objetivo de retirar do mercado produtos que, de fato, têm grau de toxicidade inaceitável. De acordo com o governo federal, essa ação também será de suma importância para evitar reavaliações pautadas por decisões judiciais.

Agrofit

Seleção de agroquímicos

A seleção dos agroquímicos será feita primordialmente com base na melhor técnica de avaliação dos riscos à população. A informação é do Governo Federal. Os critérios são:

  • Risco de provocar câncer ou mutações genéticas
  • Referências internacionais de entidades como a Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (European Food Safety Authority – EFSA)
  • Análise da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (United States Environmental Protection Agency – Usepa).
  • Comercialização dos produtos do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
  • Identificação de outros usos além do agrícola.

Nova metodologia

A nova metodologia vai possibilitar a atribuição de uma pontuação aos produtos submetidos ao uso de defensivos. Desta forma, serão selecionados os primeiros colocados para compor a lista inicial. Esta lista vai apontar os ingredientes ativos que serão reavaliados no próximo ano.

Participaram da reunião do Governo federal sobre o tema representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Também marcaram presença o Ministério da Saúde, Vigilâncias Sanitárias, Ministério Público Federal e associações da indústria de agroquímicos.

Normas sobre o assunto

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 221, de 2018 trata dos procedimentos de reavaliação de agroquímicos. A norma define que a Anvisa avaliará as evidências de riscos à saúde dos ingredientes ativos permitidos no Brasil. O órgão também estabelece quais devem ser os primeiros a ser reavaliados A Anvisa se baseia no risco que os agroquímicos efetivamente representam à saúde.

A Agrofit provavelmente vai retirar e incluir vários produtos de sua lista nos próximo anos de acordo com as novas análises ou técnicas.

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