CADESP é área de tributos que inclui produtores rurais no ICMS

Inicio » Agronegócio » CADESP é área de tributos que inclui produtores rurais no ICMS
02/07/2019 Por
CADESP é área de tributos que inclui produtores rurais no ICMS

CADESP efetua cadastro de Pessoa Jurídica para produtor rural

O CADESP é sigla que corresponde ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. Hoje, este processo de inscrição, ou modificação de inscrição, é realizado juntamente com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente, o CNPJ da Receita Federal do Brasil.

É por meio do Coletor Nacional, na página eletrônica da RFB, que o CADESP funciona nos termos da IN 1.634, do dia 6 de maio do ano de 2016, de acordo com alteração. Esse Coletor Nacional teve criação para a simplificação dos procedimentos como o de abertura de processos, entre outros. Com isso, também, pode-se fazer o compartilhamento de informações de cadastros, fiscalizações e demais questões entre órgãos com convênio.

CADESP

O que é CADESP?

Trata-se do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. O cadastro CADESP teve implantação no mês de junho do ano de 2019, fazendo a substituição da DECA-PFE antiga. Hoje, esse é o cadastro único de contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.

Como funciona o cadastro CADESP?

Esse cadastro é capaz de processar todos os informativos cadastrais de empreendimentos. Isso, de modo sincronizado com a RFB – Receita Federal do Brasil. Isso inclui também a Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, bem como a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

Consultar publicamente aos informativos de cadastro é acessível e livre. Não é preciso que você tenha feito um cadastro. O acesso também não solicita identificações ou, ainda, senhas.

É preciso somente digitar o IE, o NIRE ou, simplesmente, o CNPJ da empresa que se quer consultar. Demais critérios têm acesso por meio de senha e de login, ou por meio da certificação digital.

CADESP

Informações sobre o CADESP rural

De forma prática no país, existem reflexos em relação aos tributos. A produtividade rural elaborada pelos produtores não seria distinta. Em relação ao ICMS, a instituição do CADESP rural é necessário, ao passo que o produtor do meio rural pratique a circulação de produtos com ideal de comércio, estará sujeito a pagar tal imposto.

Além disso, terá que cumprir as obrigações com previsão na legislação do Estado. Neste caso, há também a submissão à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.

Dessa forma, é possível levar em consideração que o produtor rural, como um empreendedor do meio rural, não se equipara ao industrial ou comerciante. Não, no caso daquele que faça a realização profissional do exercício agropecuário, de explorações ou extrações vegetais ou animais, de pesca ou armador.

Inscrição no CADESP

Para entender o que significa CADESP, siga conforme o artigo 19, caput, I do RICMS/2000-SP. Ele revela que os produtores rurais devem se inscrever pelo Cadastro de Contribuintes do ICMS de São Paulo, anteriormente a iniciar os exercícios. Isso, portanto, desde que tenha a intenção da prática de forma habitual, bem como operação relativa a mercadorias que circulem.

Nesse caso, o artigo 32, caput do RICMS/2000-SP promove o estabelecimento de que os produtores rurais devem efetuar a inscrição do estabelecimento rural no CADESP.

Isso deve acontecer antes de dar início ao exercício. Deve ser de acordo com disciplina que teve estabelecimento pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), de forma principal na Portaria CAT nº 92/1998.

Por isso, é possível fazer a conclusão de que os produtores rurais estabelecem em São Paulo, a consideração de  contribuinte do ICMS. Isso considerando a obrigatoriedade de se inscrever no CADESP como um contribuinte para poder efetuar a realização de operações que tenham a ver com as mercadorias circulando.

A população em comum ao produtor rural também tem obrigatoriedade a efetuar a inscrição neste órgão. O registro ressalta que, pela sociedade que tenha os mesmos critérios do produtor rural, sócios e demais empreendedores podem responder, de forma solidária ou ilimitada, em relação as obrigações de tributos, sem que haja benefícios de ordem.

É importante lembrar que o armador ou pescador, deve conceder a inscrição em razão do endereço de sua casa. Isso, ao passo que tenha localização em orla fluvial ou marítima. Em demais situações, precisa ser do local de Capitania de Portos ou, ainda do órgão com subordinação ao qual a embarcação tem inscrição.

CADESP

Documentos exigidos para abrir uma Inscrição Estadual pela SEFAZ-SP

Os documentos necessários dependem de algumas especificações da empresa. É preciso analisar, por exemplo, a atividade econômica de atuação ou, ainda, o local em que o negócio funciona.

Exigências como estas, quando requisitadas, são realizadas a partir do posto fiscal, logo que recebem o pedido de inscrição. Este deve ter envio por meio do PGD da Receita Federal. Estas solicitações encaminhadas são consultadas no site da Receita, de mesma forma que os documentos solicitados.

Inscrição Municipal: o que é?

Essa inscrição tem vínculo ao cadastro do Município deste contribuinte. Ela se relaciona com o ISS. Por essa razão, a exigência desta inscrição é para quem presta serviços.  Só com essa inscrição pode-se fazer a regularização da empresa, o pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e, ainda, informar o local da empresa para a Prefeitura.

Os empresários que realizam a prestação de serviços e têm autonomia profissional podem se inscrever nesta opção, portando uma carteirinha que faz a identificação dele como um servidor regular na atividade em que atua.

CADESP

CADESP e Inscrição Estadual

Para que um negócio seja formalizado, de acordo com a legislação, é preciso que os contribuintes tenham uma inscrição estadual pelo cadastro de ICMS.

Desse modo, ao passo que hajam modificações neste cadastro, há a necessidade de alteração também nesta ficha. Ela serve para apresentar a quantidade de impostos pagos pelos empresários ao vender produtos.

Ainda, se o negócio também presta serviços, há a necessidade desta inscrição estadual. Os regimentos para tanto têm variação conforme cada estado brasileiro. Em determinados locais é possível, inclusive, modificar o nome.

Ou seja, esta inscrição refere-se ao CADESP, que é a instituição que rege o estado de São Paulo.  Portanto, antes de dar início à sua produção rural, lembre-se de fazer o seu cadastro.

Compartilhe sua opinião

Agro20 | Portal Vida No Campo