Sipeagro passa a ser ferramenta obrigatória no exercício da veterinária

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03/06/2019 Por
Sipeagro passa a ser ferramenta obrigatória no exercício da veterinária

Sipeagro regulariza comércio de remédios de uso controlado

O Sipeagro, ferramenta para comercialização de substâncias de controle especial no uso veterinário, passou a ser obrigatório em 2019. Antes de mais nada, o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) foi instituído em 2017. Entretanto, foi só neste ano de 2019 que passou a vigorar para valer, mais precisamente em 1º de janeiro. Entre as substâncias que devem ser obrigatoriamente notificadas está a miltefosina, princípio ativo que trata a Leishmaniose Visceral Canina (LVC).

O Sipeagro foi determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo da norma é aumentar o controle sobre a prescrição de fórmulas de remédios voltados aos animais. O Sipeagro vale para todos os estabelecimentos que fabricam, armazenam e comercializam substâncias de controle especial. Por isso, é bom ficar atento às regras determinadas na Instrução Normativa nº 35 de 11 de setembro de 2017.

Sipeagro

Sistema Sipeagro facilita rotina

O Sipeagro também faz um diagnóstico do rastro dos produtos desde a fabricação até a comercialização. Desta forma, o sistema contribui para o trabalho do médico veterinário, que antes era obrigado se dirigir a uma unidade regional do Ministério da Agricultura caso quisesse obter os números de cadastro necessários para a prescrição dessas substâncias.

Regulamentação da profissão

Atualmente, somente por meio do sistema Sipeagro, o médico veterinário prescreve notificações de receita de substâncias sujeitas a controle especial. Por isso, é imprescindível para o exercício da profissão.

Como se cadastrar no Sipeagro

Para realizar o cadastro, é só acessar a página do Sistema, preencher o formulário e criar um login. Em seguida, deve-se enviar o comprovante de inscrição ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de seu estado. A ficha será analisada pelo Mapa.

Com o registro, profissionais poderão enfim emitir e acompanhar, de forma totalmente eletrônica, as notificações de receitas de medicamentos de uso controlado.

Legalização do Sipeagro

A Instrução Normativa 35 (IN 35/2017) substituiu a IN 25/2012. Com isso, substituiu o antigo texto. Isso porque especifica o novo sistema eletrônico como ferramenta para o registro. Antes, o controle e o cadastro era muito difíceis, justamente por não serem totalmente automatizados.

Sipeagro controla medicamento contra a Leishmaniose

Entre as substâncias controladas pelo sistema, estão a cetamina, miltefosina e mefentermina. Única substância autorizada no Brasil para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC), a miltefosina é o princípio ativo do Milteforan. Por meio do registro no Sipeagro, a supervisão da comercialização da substância é feita pelo Mapa.

O médico-veterinário é o único profissional autorizado a prescrever a miltefosina, tratar e acompanhar o animal, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).  Desta forma, o Conselho destaca que o tratamento dos cães não é sinônimo de medida de saúde pública para controle da doença.

A leishmaniose visceral (LV) é uma doença infecciosa que atinge os animais e o homem. O cão é o agente que transmite a doença aos seres humanos e aos animais. A infecção ocorre por meio da picada de fêmeas infectadas do inseto. Desta forma Nos cães, caracteriza-se por febre, perda de peso, entre outras alterações cutâneas, entre outros sintomas. Pode levar até a morte.

Sipeagro Manual

O Manual do Sipeagro para empresas contém 53 slides disponíveis na Internet. Tratam-se de orientações sobre a documentação necessária para o cadastro, login, registro do estabelecimento e pendências do Mapa.

Passo a passo para o cadastro de médicos veterinários
O sistema para cadastramento do médico veterinário no sistema é realizado da seguinte maneira:

  • Acesse o site www.agricultura.gov.br
  • Clique em “Serviços e Sistemas”
  • Selecione Sipeagro
  • Clique em “Não Sou Cadastrado”. Preencha a tela do pré-cadastro e clique “enviar”. Se essa tela não aparecer, volte no passo anterior e clique novamente em “Não Sou Cadastrado”
  • O sistema enviará para o e-mail cadastrado um login e uma senha de acesso
  • Após obter login e senha, volte na primeira tela de acesso ao sistema e clique em “Já sou cadastrado”
  • Clique na opção “Médico Veterinário” e vá para a opção “Novo Cadastro”
  • Preencha os campos, anexe os arquivos exigidos e clique em “Enviar Solicitação”
  • A solicitação será distribuída para análise do Mapa. Após o Deferimento do Cadastro, o médico veterinário poderá emitir as Notificações de Receita

Como funciona o Sipeagro

Após o cadastro, a primeira tela permite ao médico veterinário consultar notificações emitidas e verificar o status de cada uma. Mas, é importante observar que toda notificação com status “em lançamento” deverá ser completada em até 30 dias, após emissão. No entanto, é importante respeitar a regra, porque a demora na conclusão do processo trava a emissão de outras notificações.

Caso o profissional decida emitir uma nova notificação de receita veterinária, deve clicar em “Novo”. No “Tipo de Notificação”, o médico veterinário deverá selecionar “Em branco” e clicar em “Gerar notificação”. É necessária a impressão de três vias. Desta forma, uma ficará com o proprietário do animal, a outra ficará retida no estabelecimento comercial. Então, a terceira é do médico veterinário,para que ele tenha um prazo de até 30 dias para informar os dados da prescrição no Sipeagro.

Sipeagro

Notificação do Sistema

Para se informar sobre o status das notificações de receita emitidas, o médico veterinário deve informar o número da notificação ou selecionar o período da emissão. Em seguida, o sistema mostrará a lista das notificações de receitas emitidas e sua situação. Por fim, para lançar os dados da prescrição, o médico veterinário deve clicar sobre o número da notificação.

Depois de 5 dias da emissão da notificação de receita em branco, o sistema emitirá um aviso. O comunicado reforça a importância de completar o lançamento dos dados da prescrição na respectiva notificação em um mês.

Dentro deste prazo, se o médico veterinário não tiver lançado os dados da prescrição, o sistema ficará bloqueado. Além disso, erá impedida a emissão de novas notificações de receita veterinária.

Sipeagro incluirá mais substâncias

No caso de produtos veterinários de uso contínuo, deverá ser acrescida a expressão “uso contínuo” na Notificação de Receita Veterinária. No sistema, há a possibilidade de constar a quantidade de produto suficiente para 180 (cento e oitenta) dias de tratamento.

O Sipeagro não inclui, ainda, todos os os produtos veterinários sujeitos ao controle especial. Por isso, o prazo para a total regularização vai até 31 de julho deste ano.

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