O SIGSIF controla o trabalho de exportadores, importadores e produtores nacionais. Todos os tipos de alimentos de origem animal devem passar por seus critérios, obrigatoriamente.
Uma das obrigações do SIGSIF é garantir a qualidade, procedência e segurança dos produtos. Por isso, os alimentos que passam pelo processo de fiscalização recebem um selo SIF.
- O que é SIGSIF?
- Funções do Serviço de Inspeção Federal
- Como funciona o selo do SIF?
- PGA SIGSIF
- Serviço de Inspeção Federal em detalhes
- Origem do SIFSIF
- Verificação de abate do selo SIFSIF
- Quais são os produtos fiscalizados pelo SIGSIF?
- Verificação de importaçãao e exportação SIGSIF
- SIGSIF MAPA
- O que o SIGSIF avalia?
- Importância do selo SIGSIF
- Importador SIGSIF e sua autorização
- Reinspeção SIGSIF
- Negativa de importação SIGSIF
- Consulta de registros SIGSIF
- Qualidade SIGSIF
O que é SIGSIF?
SIGSIF é uma sigla que corresponde a um serviço obrigatório prestado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A sigla significa Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal.
Este sistema, portanto, controla todos os locais comerciais que possuem o número SIF (serviço de inspeção federal). Também controla os exportadores para o Brasil.
Por sua vez, o SIF está vinculado ao DIPOA, que é o departamento de inspeção de produtos de origem animal. Este departamento, portanto, é o responsável por garantir a qualidade dos produtos de origem animal para o mercado externo, ou interno. Dessa forma, fica estabelecido um panorama que explica o que significa SIGSIF.
Funções do Serviço de Inspeção Federal
Mas afinal, o que é o serviço de inspeção federal? Quais atividades ele realiza?
Bom, os produtores rurais estão sujeitos a estas atividades e normativas estabelecidas pelo sistema. O serviço, então, opera diante de toda a comercialização, produção, importação e exportação dos produtos que estão registrados no sistema.
Assim, algumas atividades de responsabilidade do órgão, são:
- Elaboração de relatórios analíticos sobre as atividades desenvolvidas no Brasil em relação a abates, comércio e produção
- Cadastro e habilitação dos produtos estrangeiros que exportam para o Brasil
- Controle e emissão de certificados sanitários internacionais
- Análise de rótulos
- Disponibilização de dados e informações para os fiscais federais agropecuários
- Disponibilização de dados e informações para as empresas cadastradas com SIF
Como funciona o selo do SIF?
Para que o produtor possa comercializar os produtos de forma segura, e com a garantia do órgão, existe a emissão de um selo SIF. Ele foi criado quando ocorreu a regulamentação dos serviços de inspeção nos locais comerciais.
Para receber o carimbo SIF, então, o produto deve passar por diversos processos de fiscalização. Desta forma, os produtos de origem animal passam obrigatoriamente por fiscalização. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento é quem fiscaliza. Com isso, o Brasil realiza as exportações de forma segura para mais de 180 países.
PGA SIGSIF
Você sabe o que é PGA SIGSIF? É uma nova Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Assim, é entendido como um sistema utilizado para realizar os procedimentos realizados pelo órgão. Essa plataforma, portanto, tem a autoridade para analisar:
- o registro de produtos de origem animal cadastrados no SIF
- os locais comerciais relacionados
- e os locais comerciais estrangeiros habilitados para exportar produtos de origem animal ao Brasil
Foi o governo federal, em 2017, que lançou esses procedimentos, reltivamente novos. Inclusive, o MAPA lançou um documento com uma série de perguntas e respostas. Esse documento pode facilitar o entendimento das regras do SIGSIF por parte dos produtores rurais. Confira o documento do Ministério.
Serviço de Inspeção Federal em detalhes
Como falamos, o serviço de inspeção federal atua no controle de qualidade da produção de produtos que tenham origem animal. Então, para saber o que é serviço de inspeção federal, é preciso abranger esse conceito tanto para produtos comestíveis ou não.
Ou seja, o serviço de inspeção federal não analisa a qualidade somente de alimentos de origem animal. Analisa, também, a qualidade de produtos não-alimentícios que tenham essa origem.
Assim, esse serviço é responsável por toda verificação da qualidade de consumo. Dentre as principais verificações que a inspeção realiza, está a constatação da acidez do leite.
Origem do SIGSIF
Muitas pessoas não sabem da existência desse serviço de competência federal. Ele já existe há mais de 100 anos. Sua criação ocorreu no ano de 1915.
Anteriormente ao nome que é hoje, o SIF tinha o nome de serviço de inspeção de fábricas de produtos animais. Esse nome só foi mudar mais tarde. Mais precisamente, em 1933, quando passou a ter o nome que possui hoje.
Hoje o SIF atua em mais de 5 mil locais comerciais dentro do Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por esses produtos de origem animal.
Além disso, o SIF precisa atuar em todos os locais que comercializem produtos de origem animal. Certamente, é um procedimento obrigatório. Ademais, depende de solicitação dos próprios locais comerciais.
Isso quer dizer que se houver algum local comercial que não passa por verificação, está irregular. Claro, desde que comercialize produtos de origem animal. Assim, os locais comerciais precisam ser devidamente denunciados.
Além disso, os locais comerciais precisam de aprovação e registro para certificação sanitária. Ou seja, não conta somente o produto em si, mas muitas outras verificações que elencaremos mais abaixo.
Essas certificações são uma forma de proteção ao consumidor. Assim, todas as legislações e normas podem ser cumpridas. Isso, é claro, independentemente do local em que o comércio se encontra.
Como o SIF atua em instância federal, os locais comerciais de todos os cantos do país precisam seguir as mesmas regras. Essa é uma maneira de uniformizar os procedimentos de segurança sanitária e igualar os direitos dos consumidores de todas as regiões do Brasil, de norte a sul.
Verificação de abate do selo SIGSIF
Dentro da questão de verificação do serviço de inspeção federal, uma das grandes questões é a verificação de abate. Esse controle de qualidade serve para evitar que os animais não passem pelo procedimento de abate e cheguem mortos ao abatedouro.
É de conhecimento público que essa prática muitas vezes acontece, apesar do serviço de verificação. Inclusive o país foi alvo de investigação federal na operação chamada carne fraca.
Diversos frigoríficos e abatedouros foram investigados por adulteração de carne. Dentre as suspeitas, estavam situações onde ocorria a falta de abate.
Por isso é tão importante o controle de qualidade que o SIF realiza. Desse modo, precisamos que esse serviço se torne cada vez mais abrangente.
A questão de o abate ser realizado da forma certa é crucial para a segurança da carne, pois os animais não podem chegar mortos ao abatedouro. Caso contrário, há chances de contaminações na carne.
Quais são os produtos fiscalizados pelo SIGSIF?
Além do que já foi dito até aqui, a fiscalização ocorre em muitos outros produtos. Além dos animais e do abate, os produtos e subprodutos que envolvem essa indústria também passam por verificação.
Ademais, as matérias-primas também são verificadas. Assim, os especialistas verificam qualquer tipo de irregularidade no processo de produção.
Outros produtos que passam por inspeção do SIF são os pescados e derivados, ovos e derivados. Igualmente, o SIGSIF fiscaliza leite e derivados, cera de abelha, mel e derivados.
Com isso, você pode verificar que todos os tipos de derivados que esses produtos são capazes de produzir, também precisam receber o selo de aprovação de qualidade.
Verificação de importação e exportação SIGSIF
Na parte de exportação, a atuação do serviço de inspeção também é rígida. Todos os produtos que são destinados para exportadores passam pelo mesmo controle de qualidade sanitária.
Inclusive, isso permite que o Brasil seja um grande exportador de produtos de origem animal. Nosso país é responsável por exportar diversos tipos de produtos a 180 países do mundo todo.
Isso somente é possível pois o serviço da SIF possui grande competência e credibilidade. Isso, é claro, tanto no país quando nos outros países em que há acordo de exportação. Dessa forma, o Brasil consegue fazer cada vez mais negócios. Afinal, alavancar cada vez mais a exportação de seus produtos é bom para todos.
Além disso, em relação à importação, também há grande serviço de verificação de qualidade. Nesse quesito, a fiscalização ocorre em aeroportos, portos e pontos de fronteira. Barreiras interestaduais e estações aduaneiras também passam por essa fiscalização.
O MAPA realiza inspeção em vegetais in natura e em bebidas. Dessa forma, até mesmo esses produtos importados precisam passar por verificação.
Isso evita que ocorram diversos tipos de contaminação. Também dificulta que agentes nocivos à saúde acabem entrando em território brasileiro nos processos de importação e exportação.
SIGSIF MAPA
O SIGSIF MAPA é responsável pela verificação e inspeção de qualidade a nível nacional. Desse modo, garante que todos os produtos que passam para verificação de qualidade sanitária e sejam aprovados, podendo circular por todo o país.
É diferente de quando há avaliação municipal ou estadual, que só possuem competência para autorizar a circulação dos produtos de origem animais pelo município ou estado.
Dessa forma, o MAPA atua em todos os tipos de produtos elencados mais acima. Dependendo do tipo de produto, a fiscalização acontece de maneira diária ou periódica.
Nos casos de abates, por exemplo, ocorre fiscalização federal todos os dias nos abatedouros, em todos os animais mortos.
Já no caso de leite, a verificação ocorre de maneira periódica e não diária. Com isso, a verificação acontece nos lotes dos produtos, que precisam cumprir uma série de requisitos. Assim, os fiscais garantem que esteja de acordo com as normas estabelecidas na legislação.
Essa verificação é obrigatória e precisa acontecer em todos os locais comerciais. Se existir qualquer tipo de atividade em locais comerciais que não estejam dentro do cadastro de fiscalização do MAPA, o local é clandestino.
O que o SIGSIF avalia?
Bom, dentro de todos os tipos de produtos já elencados aqui, o SIGSIF não vistoria apenas o conteúdo do produto. Vai muito além disso.
O serviço de verificação constata diversos fatores, tais como:
- Rotulagem de produtos;
- Análises laboratoriais de amostras coletadas;
- Idoneidade;
- Segurança;
- Análise microbiológicas.
Os fiscais também realizam outras verificações para constatar a técnica utilizada na fabricação dos produtos. Isso, claro, a do método e outras questões técnicas que podem envolver cada tipo de produto, a depender de cada categoria.
Importância do selo SIGSIF
É possível afirmar que a importância desse serviço de avaliação e do selo que é ofertado aos produtos aprovados pelas verificações é indispensável. Isso porque seria impossível garantir a segurança do consumidor sem a existência de um órgão federal encarregado de assegurar a qualidade sanitária desse tipo de produto.
Todos os produtos animais e derivados possuem inúmeras questões. Questões essas que podem fazer com que a validade e qualidade desses produtos sejam diminuídas pela fragilidade da matéria-prima.
Ademais, mesmo os produtos que passam por diversos processos industriais ainda têm grande capacidade de perecimento e podem sofrer adulteração por vários tipos de bactérias e contaminações.
Com isso, esse serviço é o que garante a qualidade. Além disso, permite que todos consumam os produtos com maior tranquilidade. Com garantia da procedência, características e demais informações técnicas, há mais saúde.
Importador SIGSIF e sua autorização
Para que algum importador seja autorizado a trazer produtos de origem animal ao Brasil, é preciso que ele cumpra uma série de requisitos. Requisitos esses para controle sanitário e de identidade de qualidade.
Ademais, um dos primeiros requisitos que essa avaliação de entrada possui é sobre a procedência. A importação precisa ser de procedência de algum país que tenha sido submetido à avaliação. Essa avaliação é de inspeção sanitária reconhecida como parecido e equivalente ao DIPOA.
Além disso, outro requisito é que somente podem ser importados produtos que tenham origem em locais comerciais que são habilitados para exportação ao Brasil.
Outra questão importante para a importação de produtos de origem animal é o registro. O importador precisa de registro prévio pelo DIPOA. Ademais, os rótulos devem ser adequados conforme legislação específica.
Por fim, existe outro quesito fundamental e indispensável para a aprovação da importação. Os produtos precisam ser acompanhados de certificação. Uma certificação sanitária com devida aprovação. E isso ocorre, entre os países envolvidos, conforme os acordos bilaterais.
Além disso, o MAPA precisa aprovar de forma prévia. Também precisa emitir a autorização de importação do produto. A legislação é bem clara em afirmar que isso deve ocorrer antes da internalização do produto.
Ou seja, em primeiro lugar, o MAPA analisa os produtos. Depois disso é que entram no país. Os problemas existentes precisam de tratamento antes que os produtos entrem no país. Por isso, primeiro ocorre a autorização.
Reinspeção SIGSIF
Existem outras questões analisadas pelo MAPA e através do SIF.
É preciso, então, fazer verificação do documento sanitário de trânsito. Também ocorre verificação das condições de higiene e manutenção do veículo que está transportando os produtos de origem animal, bem como o funcionamento adequado do transporte. Ainda mais com equipamento de geração de temperatura fria, quando for o caso.
Isso quer dizer que além de toda parte técnica de inspeção que o produto em si passa, todo o exterior também conta. O que é muito importante, claro. Afinal, não adianta que o produto esteja todo adequado, mas sendo transportado sem o devido resfriamento. Isso, claro, em casos de produtos que necessitam temperaturas frias.
Ou seja, todo o trabalho é minucioso e com atenção a diversas regras. Com isso, os órgãos competentes evitam que inspeções falhem.
Negativa de importação SIGSIF
Várias questões podem dar causa à negativa de importação de produtos de origem animal. E uma delas é ausência de documentos. Quando o importador preenche formulários de solicitação de forma errada, também pode haver problemas.
A solicitação deve ser feita online. Todos os documentos precisam ser anexados e enviados corretamente.
PGA SIGSIF é o nome desse sistema online. Falamos detalhadamente sobre isso mais anteriormente no artigo.
Todos os processos de registros de rotulagem são feitos no sistema. Além de importação e registros de locais comerciais, é claro.
Consulta de registros SIGSIF
O site do MAPA permite a consulta de registros de produtos com cadastro SIGSIF. Nesse site, você consegue verificar o status do registro. Você também pode checar cadastros suspensos e cancelados.
Esse site é o sistema SIPE. SIPE é a sigla para Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos. O site controla todos os locais comerciais que estão registrados no MAPA. De tal forma, é possível conferir se aquele local comercial que você está comprando produtos de origem animal, está regularizado.
A regularização do selo SIGSIF é obrigatória. É sempre bom lembrar isso. Afinal, sempre que você tiver conhecimento de algum local comercial que esteja comercializando produtos de origem animal sem autorização, realize uma denúncia.
Somente assim, com a ajuda de toda a população, é que é possível abranger a fiscalização. Com isso, você evita uma série de problemas.
Qualidade SIGSIF
Com todas essas informações sobre o selo de qualidade SIGSIF para produtos de origem animal e sobre todos os procedimentos realizados pelos órgãos competentes, você pode verificar o tamanho da importância de existir esse controle.
Assim, todos os tipos de produtos que você consome passam pela inspeção. Tanto aqueles que sejam de origem animal, bem como aqueles que não são comestíveis. Todos precisam pelas etapas de inspeção SIGSIF.
Ademais, isso proporciona maior segurança a você. Além disso, impede que ocorra algum tipo de violação de qualidade sanitária. Não somente produtos de origem animal passam pelo selo da SIGSIF, mas bebidas e produtos vegetais também.
A partir de agora você vai ter maior conhecimento de como é feito todo o processamento desses tipos de produtos. Tanto os de origem nacional, quanto os de origem importada.
Por fim, sempre lembre de denunciar qualquer suspeita de irregularidade. A ocorrência do selo SIGSIF é obrigatória em todos os locais comerciais. Sua contribuição é muito importante. Faça sua parte!
