Vigiagro é um órgão que fiscaliza o comércio internacional agropecuário

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01/08/2019 Por
Vigiagro é um órgão que fiscaliza o comércio internacional agropecuário

O Vigiagro faz parte do Ministério da Agricultura e atua sobre o trânsito de produtos vegetais e animais

O Vigiagro é responsável pela comercialização de todos os produtos agropecuários que são importados ou exportados do Brasil. Assim, o órgão controla a circulação de agentes patógenos e pragas no território nacional.

A fiscalização realizada pelo Vigiagro é obrigatória para determinados tipos de mercadorias e serviços, como trânsito de animais de estimação, compra de produtos alimentícios, etc.

vigiagro

O que é Vigiagro?

Viviagro é uma sigla que representa o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, assim, é um órgão que faz parte da Secretaria de Defesa Agropecuária. A secretaria, por sua vez, pertence ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa.

A instituição, portanto, é responsável pela fiscalização de produtos agropecuários sejam eles de origem animal ou vegetal.

Sendo assim, o órgão fiscaliza os serviços de importação e exportação que envolvem atividades agropecuárias. Atualmente o Vigiagro é composto por mais de 110 serviços. Suas unidades de vigilância, então, estão situadas em portos, aeroportos, regiões de fronteira e aduanas.

Quais as atividades fiscalizadas pelo Vigiagro?

O sistema fiscaliza todos o serviços de comércio internacional envolvendo produtos agrícolas, a fim de impedir a circulação de agentes patogênicos entre os países, assim como a entrada e saída de mercadorias que não estejam legalizadas.

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Outra função importante da vigilância agropecuária internacional é impedir a entrada e a circulação de pragas que possam se tornar uma ameaça ao sistema agropecuário nacional. O órgão, portanto, garante a sanidade e a qualidade dos produtos e mercadorias que entram e saem do Brasil.

Assim, alguns produtos que devem passar pela fiscalização do órgão, são:

  • Comércio de animais
  • Vegetais
  • Insumos
  • Alimentos para animais
  • Produtos de origem animal ou vegetal
  • Embalagens de madeira importados, ou exportados

Saiba quais as recomendações do Ministério

Para que o trabalho de comércio exterior dos produtos agropecuários possam ser realizados, o Ministério da Agricultura apresenta algumas recomendações.

Uma delas é que os importadores e exportadores de produtos agropecuários notifiquem a natureza dos produtos comercializados. As datas em que o processo de compra e venda devem ocorrer também devem ser relatadas.

Isso porque os fiscais federais atuam de acordo com o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária e, assim, os serviços de inspeção são realizados conforme as normativas. De acordo com este instrumento, então, são realizadas as fiscalizações sobre o trânsito de animais, assim como seus produtos e subprodutos.

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Normas do Vigiagro

O sistema possui diversas normativas detalhadas para cada tipo de produto. No site do Mapa, então, é possível encontrar a legislação específica sobre os produtos animais (e de origem animal), assim como os vegetais (e de origem vegetal).

Contudo, é preciso ficar atento às atualizações da legislação. Desde março de 2018 um novo Manual da Vigiagro atua especificamente sobre os produtos de origem agropecuária. Através desta plataforma, portanto, é possível consultar o trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários, assim como de passageiros e animais de estimação.

Outras opções também estão disponíveis no site da Vigiagro, como as questões de comercialização de vegetais. Os formulários necessários para que o trânsito possa ser realizado e o acesso ao SIGVIG, também fazem parte do órgão.

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