O Vigiagro é responsável pela comercialização de todos os produtos agropecuários que são importados ou exportados do Brasil. Assim, o órgão controla a circulação de agentes patógenos e pragas no território nacional.
A fiscalização realizada pelo Vigiagro é obrigatória para determinados tipos de mercadorias e serviços, como trânsito de animais de estimação, compra de produtos alimentícios, etc.
- O que é Vigiagro?
- Qual a função do Vigiagro?
- Recomendações do Ministério da Agricultura
- Normas do Vigiagro
- Comércio internacional
- Importância do comércio internacional
- Diversificação de mercados
- Balança comercial brasileira
- Qual a diferença entre comércio internacional e comércio exterior?
- Principais produtos agrícolas do Brasil
- Cana-de-açúcar
- Soja
- Café
- Carne bovina
- Milho
- Outros produtos agrícolas
O que é Vigiagro?
Viviagro é uma sigla que representa o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, assim, é um órgão que faz parte da Secretaria de Defesa Agropecuária. A secretaria, por sua vez, pertence ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa.
A instituição, portanto, é responsável pela fiscalização de produtos agropecuários sejam eles de origem animal ou vegetal.
Sendo assim, o órgão fiscaliza os serviços de importação e exportação que envolvem atividades agropecuárias. Atualmente o Vigiagro é composto por mais de 110 serviços. Suas unidades de vigilância, então, estão situadas em portos, aeroportos, regiões de fronteira e aduanas.
Qual a função do Vigiagro?
O sistema fiscaliza todos o serviços de comércio internacional envolvendo produtos agrícolas, a fim de impedir a circulação de agentes patogênicos entre os países, assim como a entrada e saída de mercadorias que não estejam legalizadas.
Outra função importante da vigilância agropecuária internacional é impedir a entrada e a circulação de pragas que possam se tornar uma ameaça ao sistema agropecuário nacional. O órgão, portanto, garante a sanidade e a qualidade dos produtos e mercadorias que entram e saem do Brasil.
Assim, alguns produtos que devem passar pela fiscalização do órgão, são:
- Comércio de animais
- Vegetais
- Insumos
- Alimentos para animais
- Produtos de origem animal ou vegetal
- Embalagens de madeira importados, ou exportados
Recomendações do Ministério da Agricultura
Para que o trabalho de comércio exterior dos produtos agropecuários possam ser realizados, o Ministério da Agricultura apresenta algumas recomendações.
Uma delas é que os importadores e exportadores de produtos agropecuários notifiquem a natureza dos produtos comercializados. As datas em que o processo de compra e venda devem ocorrer também devem ser relatadas.
Isso porque os fiscais federais atuam de acordo com o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária e, assim, os serviços de inspeção são realizados conforme as normativas. De acordo com este instrumento, então, são realizadas as fiscalizações sobre o trânsito de animais, assim como seus produtos e subprodutos.
Normas do Vigiagro
O sistema possui diversas normativas detalhadas para cada tipo de produto. No site do Mapa, então, é possível encontrar a legislação específica sobre os produtos animais (e de origem animal), assim como os vegetais (e de origem vegetal).
Contudo, é preciso ficar atento às atualizações da legislação. Desde março de 2018 um novo Manual da Vigiagro atua especificamente sobre os produtos de origem agropecuária. Através desta plataforma, portanto, é possível consultar o trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários, assim como de passageiros e animais de estimação.
Outras opções também estão disponíveis no site da Vigiagro, como as questões de comercialização de vegetais. Os formulários necessários para que o trânsito possa ser realizado e o acesso ao SIGVIG, também fazem parte do órgão.
Comércio internacional
Para complementar seu aprendizado sobre a Vigiagro, apresentaremos algumas informações relacionadas ao comércio internacional.
Uma delas diz respeito ao surgimento desse tipo de comercialização. Em que época essa atividade se iniciou ou, ao menos, quando se teve notícia de sua execução?
O comércio internacional é muito antigo, ao contrário do que muitos podem pensar. As transações comerciais entre países aumentaram muito e se tornaram mais facilitadas nos últimos 2 séculos graças à globalização como consequência do desenvolvimento tecnológico.
Entretanto, isso não significa que em épocas mais primitivas não havia relações comerciais internacionais.
Há vários exemplos que podemos citar que demonstram a antiguidade das relações comerciais entre países. Peguemos a época da escravidão para ficar em um exemplo mais próximo a nós.
Os portugueses colonizadores se dirigiam até países da África e compravam escravos para trabalharem em suas colônias ou para revender para outros países e pessoas. Demoravam-se meses de viagem de navio para se chegar até o país de origem e realizar a transação.
Não importa. Apesar de muito diferente e a visão sobre o que é tolerável ou não se comercializar ser completamente diferente dos tempos atuais, a transação que caracteriza a prática de comércio internacional ocorria. Portanto, pode-se dizer que o comércio internacional existe há vários séculos.
Mas, há exemplos ainda mais antigos. Talvez o mais remoto seja o comércio praticado na Rota da Seda. Por isso, é possível concluir que comércio internacional existe desde os primórdios da civilização.
Importância do comércio internacional
E qual a importância do comércio internacional nas contas de um país a ponto de justificar, por exemplo, um órgão como a Vigiagro?
Esse tipo de transação comercial é importante para um país por diversos fatores. Um deles é a venda do excedente de produção.
Pense na produção pecuária. Os produtores trabalham para obter uma excelente produção de carne bovina para suprir a demanda do mercado interno. Contudo, essa produção é tão farta que acaba não só suprindo a demanda do mercado interno, como fica sobrando – e muito.
Esse excedente não poderá ficar parado tanto tempo até que seja escoada naturalmente pelo ritmo padrão da demanda, pois vai estragar ou deteriorar-se ao ponto perder muito de sua qualidade.
Qual a solução? Jogar fora?
Seria o provável destino, se não existisse o comércio internacional. Esse tipo de transação garante a venda do excedente de produção, evitando desperdício e aumentando os lucros.
Mas, a importância do comércio internacional não se resume a apenas isso. Para o consumidor, a grande vantagem dessa relação comercial é o fato de poder consumir produtos que não são produzidos dentro do país, por isso, não disponíveis localmente.
Sem o comércio internacional, você não teria facilmente em mãos um bom vinho chileno ou um Playstation.
Diversificação de mercados
Outro aspecto que torna o comércio internacional relevante é a possibilidade de diversificação de mercados. O que isso significa? Significa produzir para comercializar com diversos países, mercados.
E qual a vantagem de se comercializar com vários países? A vantagem é que se diminui os riscos das atividades. Um exemplo? Um momento de crise como o novo coronavírus, em 2020.
Se não existisse comércio internacional, os produtores do país estariam sofrendo bem mais com a depressão econômica, pois seriam completamente dependentes do mercado interno que anda cada vez mais enfraquecido.
Com o comércio internacional ativo, os produtores podem continuar comercializando seus produtos mesmo com o país estando em crise.
Quais são os principais critérios para avaliar o desempenho do comércio internacional de um país?
Sem dúvida, o melhor indicador para avaliar o desempenho do comércio internacional de uma nação é a balança comercial. Esse indicador computa a movimentação das importações e exportações tanto de bens como de serviços.
Se o saldo da balança comercial for positivo, é sinal de que as exportações estão superando as importações, porém se for negativo é indicativo de que as importações estão mais elevadas do que as exportações.
E por falar em importação e exportação, como estão essas atividades atualmente no Brasil? Como está a nossa balança comercial? Vejamos a seguir.
Balança comercial brasileira
Os dados mais recentes aos quais tivemos acesso no momento de publicação deste conteúdo são referentes a julho de 2020.
Nessa data, pelo segundo mês consecutivo, o país bateu o recorde de superávit do mês de julho desde que a série histórica teve início em 1989.
O Brasil exportou 19,56 bilhões de dólares em julho, 8,06 bilhões a mais do que importou (11,50 bilhões de dólares).
As exportações foram impulsionadas pelos produtos agropecuários que tiveram grande demanda por parte dos países asiáticos, que souberam aproveitar o real desvalorizado.
Essa é uma situação influenciada pelo surto de coronavírus. Países como a China decidiram investir para estocar alimentos e garantir mantimentos a longo prazo para a sua população, já que a necessidade de recolhimento certamente afetará sua capacidade de produção.
Porém há outro fator que explica esse número tão superior de exportações: a crise no ambiente doméstico.
Desemprego em alta, economia em queda, dólar nas alturas, o consumo interno caindo. Como apontamos mais acima, uma das vantagens do comércio internacional é a possibilidade de diversificar as negociações para não ficar dependente apenas do ambiente doméstico.
O ambiente político e econômico instável também influenciou na redução de importações.
Essa junção de fatores explica esse recorte de momento da balança comercial brasileira.
Balança no ano de 2019
Pegando como amostra o recorte de 1 ano da balança comercial brasileira, vemos que o cenário não é muito diferente.
As importações foram superiores às importações, gerando no acumulado do ano superávit de 46,674 bilhões de dólares em 2019, segundo dados do Ministério da Economia.
Contudo, esse número representou queda de 19,6% em relação ao ano anterior. Considerando que era uma época sem pandemia, a retração foi significativa, representando o menor superávit comercial para um ano fechado desde 2015.
Qual a diferença entre comércio internacional e comércio exterior?
Agora que você já obteve importantes informações sobre a Vigilância Agropecuária Internacional e o cenário de importações e exportações, vale a pena ler sobre uma dúvida recorrente aos iniciados no assunto. Muitos pensam que comércio internacional e exterior se tratam da mesma coisa e ficam surpresos quando descobrem que não.
Afinal, qual seria a diferença entre eles?
De fato, gera surpresa que haja diferença uma vez que seus termos e significados são tão parecidos, mas definitivamente tratá-los como sinônimos é equivocado.
Comércio internacional segue regras negociadas em órgãos internacionais, a principal delas a Organização Mundial do Comércio (OMC), além de blocos regionais como MERCOSUL e União Europeia.
Ou seja, as diretrizes das negociações são determinadas por órgãos externos, então, o país tem de se adequar a essas determinações para viabilizar a transação.
O mesmo já não se aplica ao comércio exterior, pois se trata da relação de um país específico com os demais. Ele é regulado por normas internas, pela legislação interna de um país.
Então pense no seguinte para fazer a distinção entre comércio internacional e comércio exterior:
- Internacional: regras estipuladas por órgãos internacionais;
- Externo: diretrizes internas.
As normas internas de um país têm como objetivo assegurar os seus interesses nas relações comerciais. O que é permitido ou não comercializar? Há valores mínimos a serem respeitados? Quando se deve ou não aplicar taxas?
No entanto, essas normas internas não podem entrar em conflito com a legislação internacional.
Principais produtos agrícolas do Brasil
Quais são os principais produtos agrícolas do Brasil e que são submetidos a fiscalização e normas da Vigiagro?
Abaixo listaremos esses produtos e apresentaremos algumas breves informações sobe cada um deles.
Sem dúvida, a cana-de-açúcar se destaca entre os produtos agrícolas produzidos no país e merece toda atenção da Vigiagro. O vegetal tem história no país e não é recente. Foi o primeiro produto agrícola a ser cultivado em grande escala no país.
Ela foi implantada no período colonial pelos portugueses, em especial na região Nordeste.
Segundo dados do IBGE, o vegetal chega a ocupar 10% das áreas utilizadas no país para agricultura. Mais de 17% das exportações nacionais se devem à cana-de-açúcar.
Atualmente, sua produção se concentra em grandes e médias propriedades da região sudeste, em algumas localidades do Centro-Oeste e no litoral Nordestino.
Outro produto que não foge da atenção da Vigiagro é a soja. Sozinha, ela responde por mais de 9% da balança comercial do Brasil. Não só isso: ocupa grande parte (a maior parte, na verdade) das terras agriculturáveis.
Esse é o produto que pode se dizer que aproveita bem o comércio internacional, pois sem essa opção sua produção e lucro ficariam bem aquém da atualidade. Grande parte (a maioria) da produção nacional de soja é dirigida a mercados externos.
Esse produto agrícola se aproveita da vantagem de poder ser produzido no país no período de entressafra dos países do Norte do continente, não por acaso o destino do maior volume de exportação do grão.
A soja nesses países é usada principalmente para alimentar rebanhos.
Outro produto agrícola de muita história dentro do país e recebe atenção especial da Vigiagro. O café já foi simplesmente o produto agrícola mais importante na história agroeconômica do Brasil, tendo experimentado o seu auge no século XIX.
A grande depressão causada pela crise de 1929 foi um marco que resultou na queda desse grão na liderança da balança comercial brasileira, entretanto, ainda continua sendo um dos principais produtos agrícolas do país.
Atualmente o café representa um pouco menos de 10% das exportações brasileiras. Assim como a soja, a maioria da produção de café é destinada aos mercados externos. Mais de 60% da produção de café é encaminhada para o exterior.
A agricultura familiar é a origem de 30% da produção do grão – café que é cultivado em sua maior parte em grandes e médias propriedades. As terras agricultáveis desse grão no país chegam a 20% do total disponível.
Sem dúvida, o estado que mais se destaca na produção de café é o de Minas Gerais. Sozinho, concentra mais de 50% do cultivo. São Paulo coloca definitivamente a região sudeste na liderança da produção de café no país, pois é o segundo maior produtor.
Certamente não poderia ficar de fora dessa lista e da apreciação da Vigiagro a carne bovina. O Brasil é dono de um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, ocupando a 2ª posição no ranking mundial. Totaliza mais de 200 milhões de cabeças de gado.
É, ainda, o país que mais exporta o produto no mundo.
O sistema de criação de gado no Brasil segue majoritariamente o modelo extensivo, que exige a ocupação de grandes áreas. Tal modelo não pode ser aplicado na maioria dos países concorrentes, pois não contam com um recurso que o Brasil felizmente tem de sobra: terras.
No entanto, essa técnica de criação também é adotada para manter as terras produtivas e dessa forma evitar que sejam apontadas como sem uso por eventuais reformas agrárias.
Diferente da maioria dos produtos agrícolas listados até aqui, a parte mais volumosa da produção de carne bovina não se destina ao mercado externo. Para o exterior se destina apenas 16% da produção nacional, portanto, a maior parte é comercializada internamente.
O Brasil é um dos líderes do ranking mundial de produtores de milho. A sua produção está dividida entre pequenos agricultores e grandes latifundiários, sendo que ambos os grupos correspondem rigorosamente à produção de uma metade do total produzido.
Os latifundiários, no entanto, vêm aumentando ano após ano a produção de milho transgênico.
O milho é considerado um alimento importante na dieta de qualquer pessoa, contudo, a maior parte de sua produção no Brasil é destinada para consumo animal.
Os estados que se destacam na produção de milho no país são Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
E ainda há outros produtos agrícolas de produção relevante no Brasil e que merecem destaque. São produtos cultivados em todo o território nacional.
Um deles é o trigo, embora seja necessária a ressalva que ele é muito importado, mas mesmo assim sua produção em âmbito interno é expressiva.
Também se destacam o arroz, o feijão, algodão, fruticultura entre outros produtos agrícolas de grande importância socioeconômica.
Todos esses produtos são produzidos e comercializados de acordo com as diretrizes da Vigiagro.