O antigo Ministério da Pesca passou por uma reforma ministerial e foi aderido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa. Ele é responsável por diversas atividades do setor. Período de defeso, safras de peixes e licença profissional são algumas atividades regulamentadas pelo órgão.
Apesar de ter recebido uma nova formação, o antigo Ministério da Pesca continua com as mesmas responsabilidades. Inclusive, é uma das secretarias mais importantes do governo federal. Ela rege as atividades de milhares de profissionais.
- O que é o Ministério da Pesca?
- Secretaria da Aquicultura e Pesca
- Atividades do antigo Ministério da Pesca
- Licença para pesca através do Ministério da Pesca
- Licença para pesca amadora
- Como tirar a licença de pesca?
- Categorias da pesca segundo o ministério
- Pesca desembarcada
- Pesca embarcada
- Tipos de carteiras para pesca
- Respponsabilidades impostas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura
- Limite de captura e transporte
- Equipamentos permitidos
- Equipamentos não permitidos
- Locais de pesca proibida
- Qual a diferença entre aquicultura e pesca?
- Qual a importância do Ministério da Pesca e Aquicultura?
- O que é pesca amadora?
- Pesca comercial
O que é o Ministério da Pesca?
O Ministério da Pesca e Aquicultura, na realidade, passou por uma reforma administrativa e transformou-se em secretaria, desde o ano de 2015. Atualmente a pasta é chamada de Secretaria de Aquicultura e Pesca.
O órgão ganhou esta nova roupagem após a reforma ministerial que uniu o então Ministério da Pesca e Aquicultura ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.
A fusão entre os ministérios resultou em uma série de exonerações, exclusão de antigos cargos e uma economia para o governo brasileiro. A medida foi concluída apenas em 2016, portanto, a secretaria é bastante nova.
Secretaria da Aquicultura e Pesca
Os ministérios do Brasil atuam sobre os serviços, políticas nacionais, e fiscalizam as atividades e produções encontradas em solo brasileiro. Com o Mapa, portanto, não é diferente.
Já a Secretaria da Aquicultura e Pesca, por responder a este ministério, também têm algumas funções a cumprir. Algumas das atividades que são de responsabilidade da secretaria, então, são:
- Burocráticas: como a reestruturação dos cadastros e licenças de pescadores, barcos, assim como indústrias pesqueiras.
- Controle da frota: é função da secretaria manter o controle da frota pesqueira, saber quantos barcos existem no Brasil, onde estão, quais suas características de pescado, qual a sua produção pesqueira, etc.
- Exportações: com foco especial para a Europa, adequando o setor pesqueiro às exigências internacionais.
- Incentivo: atuar sobre o incentivo ao consumo de peixes, uma carne saborosa e saudável.
- Comitês: fortalecer os comitês de gestão que existem e incentivar a criação de novos.
- Águas da União: tornar o processo de cessão menos burocrático e agilizar o procedimento para os profissionais que desejam produzir
Atividades do antigo Ministério da Pesca
Muitas ações são desenvolvidas pelo antigo ministério, hoje secretaria. A pesca da tainha, por exemplo, é uma atividade realizada todos os anos durante os meses de inverno. A safra é muito importante, principalmente na região Sul do Brasil. Pescadores artesanais e industriais seguem as orientações realizadas pela secretaria.
O registro de pescador profissional também é desenvolvido através do órgão. Para isso é necessário entregar uma série de documentos e um formulário que comprovam a atividade profissional, a fim de que o pescador receba a sua licença.
A produção aquícola também é monitorada pela instituição. São promovidas atividades, eventos entre os aquicultores, assim como licitações e regulamentos para que os profissionais trabalhem em águas da União.
Por fim, o período de defeso das espécies marinhas também é uma ação fiscalizada e regulamentada pela secretaria de aquicultura e pesca (ou antigo Ministério da Pesca). Neste período os pescadores não podem pescar, pois determinada espécie está em fase de reprodução ou desova. Por isso os profissionais são cadastrados para receberem o seguro-defeso.
Em relação às atividades pesqueiras, é muito importante que hajam leis bem estabelecidas e a vista grossa do Ministério da Pesca. Afinal, há a imensa necessidade de haver controle adequado e absoluto em diversas relações relacionadas ao esporte.
Licença para pesca através do Ministério da Pesca
Um dos maiores motivos pelos quais o Ministério da Pesca é imensa utilidade dentro do segmento, é em relação à licença para pesca. Há uma grande quantidade de pescadores profissionais ou não, realizando a atividade de maneira indevida.
Logo, isso ocasiona no uso incorreto da pescaria e também faz com que haja um enorme desequilíbrio ambiental em relação aos peixes. Além disso, a licença para pesca é fundamental para quem deseja praticar algumas atividades.
O motivo, é que é ela quem permite que tais atividades sejam feitas sem maiores problemas legais em relação ao esporte.
Licença para pesca amadora
Um dos maiores motivos que é importante estar munido de conhecimentos sobre o Ministério da Pesca e também da licença, é que elas permitem que o pescador tenha segurança e conhecimento de seus direitos quanto amadores ou pescadores de profissão.
Além disso, também permite que possam pescar de forma legalizada em diversos ambientes permitidos por lei. Por isso, o cadastro de pescador amador é muito procurado por aqueles que procuram realizar o esporte como um meio de recreação.
Ela permite, inclusive, que os tipos de pesca amadora possam ser realizados sem uma grande quantidade de cuidados em relação à burocracia e também fiscalização. Afinal, sem ela o pescador amador está devidamente descredenciado e desprotegido.
Como tirar a licença de pesca?
Como a intenção do Ministério da Pesca é ter cuidado com todos os procedimentos que envolvem o esporte, é muito importante que o registro seja feito devidamente com o Ministério da Agricultura. Assim, ambos ministérios terão conhecimento sobre tal esporte.
Para isso, é possível acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir todo o passo a passo disponibilizado online para que a carteira seja obtida. Uma das maiores vantagens, é que ele exige um cadastro, mas que é extremamente simples e possui a intenção de controlar com maior proximidade os pescadores que solicitam a licença.
Basicamente, após o cadastro estar feito, uma guia será gerada em um valor que pode variar de R$ 20 a R$ 60. Esse valor pode mudar conforme a categoria solicitada para imprimir a licença.
Depois desse procedimento, o pescador possui uma licença temporária com duração de 1 mês. A licença definitiva para praticar o esporte dentro dos cuidados do Ministério da Pesca, estará disponível em até 40 dias através do mesmo site.
Duração da licença
É importante estar atento ao tempo de duração da licença de pesca. Afinal, o Ministério da Pesca acompanha de perto a questão de licenças vencidas. Por isso, é preciso estar atento ao tempo de validade, que geralmente é 1 ano e, em seguida, solicitar nova emissão.
Categorias de pesca segundo o Ministério
Aprovado juntamente ao Ministério da Agricultura, é possível encontrar algumas categorias de pesca, dentro do estilo amador, que podem ser acompanhadas. Cada tipo de pesca oferece características diferenciadas e que devem possuir emissões de licenças diferentes também.
Considerada mediante conhecimento do Ministério da Pesca e Agricultura, uma pesca de Categoria A, a pesca desembarcada é vista como um tipo de pesca realizado a mão. Ou seja, não são utilizados barcos e demais acessórios que permitam adentrar os lagos ou oceanos.
Ela é feita especialmente com materiais mais simples e é um dos tipos mais comuns, principalmente para aqueles que praticam a pesca como um esporte. Para praticá-la, além da licença emitida em categoria A, também é necessário utilizar os materiais corretos, que são:
- Anzol;
- Puçá;
- Carretilha.
Pesca embarcada
Considerada uma pesca de categoria B, através do Ministério da Pesca e Aquicultura, a pesca embarcada é tida como um tipo mais profissional. Mesmo que de fato não seja, normalmente, um tipo de pesca cujos pescadores necessitam para sobrevivência e lucros, ela é bem mais elaborada.
Logo, possui equipamentos que nem mesmo pescadores que vivem do ramo possuem. Ou seja, é possível encontrar uma grande quantidade de barcos e embarcações sendo utilizadas para tal. Além disso, as embarcações e barcos utilizados são puramente recreativos, não possuindo, muitas vezes, a estrutura semelhante a um barco de pescadores que vivenciam a profissão.
Ademais, esse tipo de pesca também permite a prática do mergulho. Porém, é preciso frisar que, para que esteja dentro do que o Ministério da Pesca e Agricultura, bem como Ministério da Pesca e Aquicultura, solicitam, é preciso que os equipamentos tenham maior simplicidade.
O motivo é que, dessa forma, não há riscos de contaminar as águas e os peixes a partir da utilização de equipamentos de mergulho que possam apresentar algum componente prejudicial para os animais. Por isso, indica-se que o mergulho seja feito sem equipamentos grandiosos e aparelhos de respiração.
Em relação à sua licença, também é encontrada como categoria B, assim como denominação e categorização do estilo. Em suma, para solicitá-la, é preciso pagar uma taxa de aproximadamente R$ 60,00. Segundo a aquicultura e pesca, ela é mais cara por conta da abrangência de modalidades.
Tipos de carteiras para pesca
Existem dois tipos de carteira para quem deseja praticar a pesca.
- Carteira especial;
- Carteira permanente.
Na carteira especial, pode-se abranger os menores de 18 anos que desejam transportar uma determinada quantidade de pescado. Além disso, não é necessário pagar taxa.
Já na carteira permanente, a destinação é para pessoas aposentadas. Para isso, é preciso alguns requisitos sejam cumpridos, entre eles: homens acima de 65 anos, mulheres acima de 60. Assim como na carteira especial, o pescador não precisa pagar uma taxa para obtê-la.
Responsabilidades impostas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura
Algumas informações de suma importância devem ser seguidas por todos aqueles que procuram praticar a pesca. De pleno conhecimento do secretário de aquicultura e pesca, tais regras são essenciais para que haja controle e uma igualdade maior na hora de realizar o pescado.
Além disso, dentre os ministérios do Brasil, o Ministério da Pesca e a Aquicultura é um dos responsáveis por garantir que tais informações estão sendo cumpridas de maneira correta por todos que realizam o pescado.
Para manter o ecossistema de muitas espécies de peixe devidamente equilibradas, é preciso que haja um limite na captura e também no transporte dos animais. Caso contrário, a atividade ocorreria de maneira descontrolada e exacerbada, fazendo com que os animais não tivessem tempo de se reproduzir e povoar novamente as águas que habitam.
Portanto, segundo o que diz a lei, o pescador que possui o devido licenciamento em dia e dentro da sua modalidade, tem o direito de transportar:
- 10 kg e mais 1 exemplar em águas continentais;
- 15 kg e mais 1 exemplar em águas marinhas ou estuarinas.
Porém, é muito importante ressaltar que cada estado possui particularidades e por isso é muito importante consultar tanto o Ministério da Pesca e Aquicultura, quanto o Ministério da Pesca e Agricultura. Dessa forma, ambos podem oferecer informações que serão válidas para não ocorrer erros na hora da pesca e transporte.
Porém, é importante lembrar que, mesmo com tamanhas regras exigidas, não há a necessidade de portar uma autorização para cada estado brasileiro. Afinal, a carteira que faz com que o pescador possa realizar o esporte e seguir determinadas leis, é válida para todo o território nacional.
Seguindo o que diz o artigo 5º da Instrução Normativa feita em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura juntamente ao MMA nº9, somente alguns equipamentos podem ser utilizados e portados pelos pescadores. São eles:
- Linha de mão tradicional;
- Caniço simples;
- Caniço com molinete ou carretilha;
- Espingarda de mergulho;
- Arbalete, independente da propulsão e independente da seta;
- Bomba de sucção manual para capturar as iscas.
Em relação aos equipamentos que não são permitidos, a lista é menor. Afinal, diz mais respeito ao número de equipamentos utilizados. Ou seja, cada pessoa pode ter no máximo três varas. Ademais, o pescador que atua de maneira amadora, não pode portar equipamentos de respiração artificial como os mergulhadores.
Mesmo sem licença, é preciso saber como seguir essas pequenas regras. Com licença, o mesmo ocorre e ainda de forma mais rígida. Portanto, conforme é conhecimento do Ministério da Pesca e Agricultura, assim como Ministério da Pesca e Aquicultura, é proibido pescar em lagoas marginais.
Além delas, também não é permitido que os pescadores se aventurem e realizem pescas a menos de 200 metros da montante, 500 metros de saídas e efluentes, pescar a menos de 1000 metros da montante e da jusante de empreendimentos elétricos, pescar a menos de 1.500 metros da montante e jusante de mecanismos de transposição de peixes.
Qual a diferença entre aquicultura e pesca?
A relação entre aquicultura e pesca está na forma como ambas ocorrem. Em suma, a pesca visa retirar os recursos do ambiente natural, seja para esporte, comercialização, consumo, etc. Já em relação à aquicultura, ocorre o contrário.
Ou seja, há o cultivo de organismos aquáticos que ocorre em, geralmente, espaços confinados e controlados.
Qual a importância do Ministério da Pesca e Aquicultura?
Assim como o Ministério da Pesca e Agricultura, o Ministério da Pesca e Aquicultura funciona de forma extremamente eficaz para garantir que todas as leis em relação à pesca sejam devidamente seguidas.
Dessa maneira, colabora para que haja maior supervisão e leis mais bem estabelecidas para que ocorram as pescas, principalmente no quesito amador. Afinal, é um dos tipos de pesca onde muitas pessoas extrapolam quando deveriam respeitar as leis estabelecidas.
Além disso, também tem enorme importância para manter a preservação dos ecossistemas de peixes, fazendo com que haja um limite na quantidade de transportes e pesca, sempre visando manter o equilíbrio dos animais e evitar que alguma das espécies entrem em sério caso de extinção ou ameaças de sobrevivência.
O que é pesca amadora?
Segundo conhecimento dos ministérios, a pesca amadora é toda aquela que é feita, seja praticada por indivíduos nacionais ou estrangeiros que utilizem dos equipamentos e apetrechos necessários que estão previstos na constituição feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Dessa forma, conforme sap mapa, a pesca amadora deve ter finalidade de lazer ou esporte.
Pesca comercial
Diferente da pesca amadora, a pesca comercial tem a finalidade de gerar lucros. Esses lucros podem aumentar de forma considerável a partir do momento em que se utiliza de espécies selvagens de peixes. Além disso, é comum que sejam uma das maiores fontes alimentares ao redor do mundo.
Em suma, a pesca comercial exige que os pescadores saibam se adaptar conforme a demanda do mercado. Por isso, precisam estar em dia conforme o que é pedido pelos consumidores e, assim, sempre buscar o pescado ideal.
De qualquer maneira, os pescadores comerciais possuem uma liberdade maior na hora de pescar. Afinal, como o produto é para fins de vendas e alimentação de muitas famílias, bem como um forte auxílio na economia nacional, nota-se a grande variedade de peixes que pescam. Entre eles, os mais populares e solicitados pelo mercado, são:
Muitas vezes, os moluscos, espécies raras de peixes, crustáceos e equinodermos, são extremamente lucrativos pela raridade que possuem.
Porém, até mesmo quando o pescado é feito de forma comercial ele precisa ter consciência. Afinal, algumas espécies podem entrar em profundo desequilíbrio e fazer com que muitas espécies beirem a extinção.
Por isso, é comum encontrar épocas onde os ministérios solicitam determinadas pausas no pescado, fazendo com que o tempo seja suficiente para que algumas espécies consigam se reproduzir e aumentar a sua população, como é o caso do Atum.
Na produção pesqueira e na produção aquícola, é comum encontrar um certo cuidado por parte dos ministérios, já que em ambos é preciso haver equilíbrio e também as devidas licenças legais para atuação.
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